Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 831/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DÁ O NOME ESPAÇO CULTURAL GARCIA NETO À UNIDADE CÍVICO CULTURAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PL 831/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOIAÇÃO BRASÍLIENSE DE AMPARO A FIBROSE CÍSTICA - ABRAFC. -
PL 832/1993
12/04/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1995
29/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVO FEMININO PELO SUS / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 833/1993
12/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92. -
PL 833/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INFORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO DF. -
PL 833/1999
19/10/1999
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA A LEI 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PROTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.