Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 828/1999
19/10/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DETERMINA AOS SHOPPINGS CENTERS DO DF A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO. -
PL 829/1993
12/04/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. -
PL 829/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 829/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CANTADOR, POETAS REPENTISTAS E APOLOGISTAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 830/1993
12/04/1993
Poder Executivo
ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS. -
PL 830/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 830/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 831/1993
12/04/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.