Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 673/1999
18/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE GINÁSTICA. -
PL 674/1992
23/11/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Manoel de Andrade, Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA TAMANDUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 674/1995
11/09/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE GABARITO DAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO USO RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 674/1999
18/08/1999
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DE SUPERQUADRA OU QUADRA. -
PL 675/1992
23/11/1992
Deputado Edimar Pireneus
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 675/1995
12/09/1995
Deputado Edimar Pireneus
CRIA O NÚCLEO RURAL QUEIMA LENÇOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, TRANSFORMA EM AGROVILA O POVOADO ALI EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 675/1999
23/08/1999
Deputado José Edmar
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS VENCIDOS NO PERÍODO QUE MENCIONA, RELATIVOS AO PREÇO PÚBLICO SOBRE OCUPAÇÃO DE ÁREAS POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 676/1992
23/11/1992
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DA ONÇA, ESTABELECE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.