Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 663/1992
16/11/1992
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DO TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 663/1995
10/09/1995
Deputado Edimar Pireneus
MODIFICA A DESTINAÇÃO E O USO DOS LOTES DE USO ESTRITAMENTE COMERCIAL LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 663/1999
18/08/1999
Deputado Wilson Lima
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 664/1992
18/11/1992
Poder Executivo
APROVA O PARCELAMENTO DE SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA, RA VI. -
PL 664/1995
10/09/1995
Deputado Marco Lima
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 664/1999
18/08/1999
Deputado Wilson Lima
REDUZ O VALOR DO IPVA DOS MOTORISTAS QUE MANTIVEREM O PRONTUÁRIO SEM QUALQUER REGISTRO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AO LONGO DO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS. -
PL 665/1992
18/11/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 665/1995
10/09/1995
Deputado Marco Lima
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE SUCATAS, PEÇAS USADAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.