Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 655/1992
11/11/1992
Poder Executivo
ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 655/1995
04/09/1995
Deputado João de Deus
CRIA A BIBLIOTECA DAS NAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 655/1999
18/08/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS AGENTES CONSTRATANTES DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DETALHAMENTO E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. -
PL 656/1992
11/11/1992
Poder Executivo
INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL EDEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO IDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 656/1995
05/09/1995
Deputado Luiz Estevão
DEFINE O USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, RA IX - CEILÂNDIA. -
PL 656/1999
18/08/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.258.915,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS). -
PL 657/1992
11/11/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 657/1995
05/09/1995
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA NA FAZENDA BURITI DO TIÇÃO, NA RA XII - SAMAMBAIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.