Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 639/1992
02/11/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 639/1995
29/08/1995
Deputado Daniel Marques
AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO CONJUNTO DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS DA GRANJA DO TORTO, NA 1ZUR2, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 639/1999
11/08/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1998. -
PL 640/1992
02/11/1992
Deputado Cláudio Monteiro
DECLARA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 640/1995
29/08/1995
Deputado Tadeu Filippelli
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PUBLICAR, TRIMESTRALMENTE, O NÚMERO DE SERVIDORES EXISTENTES EM SEUS QUADROS DE PESSOAL. -
PL 640/1999
11/08/1999
Deputado Renato Rainha
ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO. -
PL 641/1992
02/11/1992
Deputado Tadeu Roriz
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TRÊS MENINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 641/1995
30/08/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DO DISTRITO FEDERAL.