Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 171/1995
06/03/1995
Deputado Cláudio Monteiro
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO GERAL DE POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - AGEPOL. -
PL 171/1999
16/03/1999
Deputado Renato Rainha
REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996. -
PL 172/1991
30/06/1991
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 172/1995
08/03/1995
Deputado Renato Rainha
ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ASSITÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SE ENVOLVEREM EM FATOS DE NATUREZA PENAL OU ADMINISTRATIVA. -
PL 172/1999
16/03/1999
Deputado João de Deus
CRIA O CADASTRO GERAL DE EQÜINOS, BOVINOS, MUARES E CÃES NO ÂMBITO DO DF. -
PL 173/1991
30/06/1991
Deputado Tadeu Roriz
CRIA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO E TECNOLÓGICO (CTTT) NOS SETORES DE OFICINAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 173/1995
08/03/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MAMOGRÁFICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 173/1999
16/03/1999
Deputado Silvio Linhares
PROIBE AS EMPRESAS DE DESMANCHES, ATUAIS FERROS-VELHOS, DE MANTER EM ESTOQUE OU EXPOSIÇÃO, PEÇAS, EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS, DESMONTADOS DA ESTRUTURA DOS VEICULOS QUE AS ORIGINARAM.