Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 77/1999
21/02/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO A SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ORIUNDOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 78/1991
25/02/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 78/1995
07/02/1995
Deputado Daniel Marques
CONCEDE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 78/1999
21/02/1999
Deputado Wilson Lima
PROÍBE O USO, O CONSUMO DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS, POR PROFESSORES, ALUNOS, SERVIDORES E VISITANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE 1º E 2º GRAUS NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 79/1991
25/02/1991
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 79/1995
07/02/1995
Deputado Miquéias Paz
ISENTA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS E OS QUE PERCEBEM ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 79/1999
21/02/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRIGADAS MIRINS EM TODOS OS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 80/1991
25/02/1991
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.