Projetos e outras Proposições
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PDL 213/2021
07/12/2021
Deputado Roosevelt
Susta os efeitos do § 4º, do art 13, da Portaria nº 1090/2019 da Polícia Militar do Distrito Federal, que "Regulamenta a concessão de férias no âmbito da Corporação", por extrapolar do poder regulamentar e restringir os direitos do policial militar em Licença para Tratar de Saúde Própria, colocando-os compulsoriamente de férias. -
PL 2493/2022
01/02/2022
Deputado José Gomes
Institui campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências. -
MO 993/2021
08/12/2021
Deputado Guarda Janio
Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade na região de Ceilândia sob responsabilidade do Oitavo Batalhão da Polícia Militar – 8º BPM, do 4º CPR, do DOP. -
IND 7970/2021
09/12/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, providências com vistas a disponibilização de um quantitativo maior de servidores para atender a população usuária do CRAS, localizado na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. -
PL 2495/2022
01/02/2022
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana mundial do brincar do Distrito Federal. -
MO 1001/2021
09/12/2021
Deputado Martins Machado
Manifesta votos de Louvor e homenageia Vanessa Vasconcelos, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
PL 2521/2022
08/02/2022
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”. -
IND 7971/2021
09/12/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, um estudo para solucionar o problema dos pedestres na travessia da BR que liga o Condomínio Mestre D´armas e Itiquira, na altura do Ultrabox - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento