Projetos e outras Proposições
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PL 487/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
CRIA O CONTRA-CHEQUE EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 488/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, A FIM DE EVITAR O SEQUESTRO DE BEBÊS. -
PL 489/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 492/2007
12/09/2007
Deputado Cristiano Araújo
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 63/2007
12/09/2007
Deputado Brunelli
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VALTER EDUARDO DE SOUSA. -
PL 490/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO, POR ESCRITO, DOS CONTRATOS FIRMADOS, POR MEIO DE CALL CENTER E FORMAS SIMILARES, AOS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 491/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
INCLUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 493/2007
12/09/2007
Deputado Cristiano Araújo
DISPÕE SOBREA EXPOSIÇÃO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI 8.069,DE 13 DE JULHO DE 1990,NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento