Projetos e outras Proposições
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PL 582/2007
05/11/2007
Deputado Leonardo Prudente
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. -
PL 581/2007
05/11/2007
Deputada Erika Kokay
ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA NAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO À ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 580/2007
05/11/2007
Deputado Wilson Lima
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS,PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 83/2007
05/11/2007
Deputado Wilson Lima
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA POSTMORTEM AO EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA. -
PDL 81/2007
05/11/2007
Deputado Paulo Roriz
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DELMAR CHAVES CAIXETA. -
PL 579/2007
05/11/2007
Deputado Benício Tavares
INCLUI A FESTA DO ENCONTRO DA MÃE COM O FILHO, REALIZADA NO SANTUÁRIO DO MENINO JESUS DE PRAGA, DE BRAZLÂNDIA, NO CALEDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 2913/2007
05/11/2007
Deputado Paulo Tadeu
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AMBIENTAL NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA. -
REQ 581/2007
05/11/2007
Deputado Wilson Lima
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº553/2007 OA PROJETO DE LEI Nº 1.488/2004.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento