Projetos e outras Proposições
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PL 553/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA DEFESA DO PATRIMÔNIO DA TERRACAP. -
PL 553/1999
22/06/1999
Deputado Chico Floresta
PROÍBE, NO DF, A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM TEOR DE FLÚOR ACIMA DE 0,8 MG/L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 554/1992
02/09/1992
Deputado Geraldo Magela
MODIFICA O BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA. -
PL 554/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ESTUDOS DE REZONEAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA. -
PL 554/1999
22/06/1999
Deputado Chico Floresta
CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAM DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADO A IDOSOS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 555/1992
07/09/1992
Poder Executivo
CONCEDE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 555/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 555/1999
22/06/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS COMPONENTES NA PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 556/1992
07/09/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM INTERNATIONAL FOUND FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT - FIDA E OFERECER GARANTIA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 556/1995
07/08/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 556/1999
22/06/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 557/1992
07/09/1992
Deputado Carlos Alberto
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AO LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 557/1995
07/08/1995
Deputado José Ramalho
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD NOS CASOS QUE ESPECIFICA. -
PL 557/1999
23/06/1999
Poder Executivo
REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.387, DE 24 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 558/1992
09/09/1992
Poder Executivo
AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 558/1995
07/08/1995
Deputada Lucia Carvalho
DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA, RA III. -
PL 558/1999
23/06/1999
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 469, DE 25 DE JUNHO DE 1993. -
PL 559/1992
09/09/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 559/1995
07/08/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 672, DE 16 DE MARÇO DE 1994, QUE 'AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, AS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 559/1999
23/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 917.768,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). -
PL 560/1992
09/09/1992
Deputado Gilson Araújo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO A PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 560/1995
07/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DA ORLA, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 560/1999
23/06/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 561/1992
09/09/1992
Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF. -
PL 561/1995
07/08/1995
Deputado Renato Rainha
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO DISTRITO FEDERAL PELO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS E TRATAMENTO DE DOENÇAS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. -
PL 561/1999
23/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.595.658,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS). -
PL 562/1992
09/09/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 562/1995
07/08/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FINANCIAMENTO PERMANENTE PARA PROJETOS AGROPECUÁRIOS EM PROPRIEDADES RURAIS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 562/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI CAMPANHA ANUAL DE INFORMAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS. -
PL 563/1992
14/09/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.788.714.000,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF. -
PL 563/1995
07/08/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A PRIVATIZAÇÃO DA SOCEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 563/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha, Deputado Aguinaldo de Jesus
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 564/1992
14/09/1992
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONVERSÃODE DÉBITOS FISCAIS EM INVESTIMENTO PRODIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 564/1995
08/08/1995
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º,D A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E ALTERA O ANEXO I DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. -
PL 564/1999
28/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE OS MORADORES DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA FAÇAM MONITORAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NAS QUADRAS A PARTIR DAS 21H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 565/1992
14/09/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 565/1995
08/08/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A ETAPA DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 565/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 566/1992
14/09/1992
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MODIFICANDO A LEI Nº 234, DE 15.01.92. -
PL 566/1995
08/08/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 566/1999
25/06/1999
Deputado Renato Rainha, Deputado Aguinaldo de Jesus
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS -DST/AIDS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 567/1992
14/09/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 567/1995
08/08/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA CRIADA PELA PLANTA CSP-PR 72/1, DE HOSPEDARIA E MOTÉIS PARA EDUCAÇÃO, NO SETOR NORTE DE PLANALTINA-DF. -
PL 567/1999
28/06/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 568/1992
14/09/1992
Deputado Fernando Naves, Deputada Rose Mary Miranda
ALTERA, A LEI Nº 226, DE 30.12.91, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 568/1995
08/08/1995
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LOTE NA RA PLANALTINA. -
PL 568/1999
28/06/1999
Deputado José Rajão
CRIA O NÚCLEO RURAL SOBRADINHO DOS MELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 569/1992
16/09/1992
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 569/1995
08/08/1995
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM LOTES RESIDÊNCIAIS EM TODAS AS CIDADES-SATÉLITES ONDE FOR AUTORIZADO O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS LATERAIS E FRONTAIS DOS LOTES RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 569/1999
28/06/1999
Deputado José Rajão
INSTITUIU O PRÊMIO ' AYRTON SENNA ' PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 570/1992
16/09/1992
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COOPERATIVO DE ENSINO E EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 570/1995
08/08/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS CONSULTIVO, ADMINISTRATIVO, DELIBERATIVO, FISCAL E DE DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA E BANCO DE BRASÍLIA. -
PL 570/1999
28/06/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI O DIA DO ECUMENISMO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 571/1992
16/09/1992
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 571/1995
09/08/1995
Deputado Renato Rainha
CRIA O SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA DE TAGUATINGA - SCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 571/1999
28/06/1999
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992; DA LEI 2.351, DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DA LEI 2.370/99 DE 06 DE MAIO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 572/1992
16/09/1992
Deputado Fernando Naves
RECONHECE ENTIDADES REPRESENTATIVAS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 572/1995
10/08/1995
Deputado Cláudio Monteiro
RESERVA PERCENTUAL DAS VAGAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL PARAS AS PESSOAS PORTADORAS DE SÍDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 572/1999
29/06/1999
Poder Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS - ISS, AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. -
PL 573/1992
16/09/1992
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento