Projetos e outras Proposições
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PL 493/1995
28/06/1995
Deputado José Edmar
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E AFINS, POR MÉDICOS, ENFERMEIROS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PACIENTES E O PÚBLICO EM GERAL NAS DEPENDÊNCIAS DE USO COMUM, DOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, CONSULTÓRIOS, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM TODO O DISTRITO FEDERAL. -
PL 493/1999
07/06/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA' PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 494/1992
02/08/1992
Deputado Padre Jonas
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 494/1995
29/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A REGUULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 494/1999
07/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 495/1992
02/08/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 495/1995
29/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 495/1999
07/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 496/1992
02/08/1992
Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DO PAGAMENTO DA TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 496/1995
29/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA QI 07 DO SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 496/1999
07/06/1999
Deputado João de Deus
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 497/1992
02/08/1992
Deputado Tadeu Roriz
CRIA O MUSEU EZECHIAS HERINGER NO PARQUE DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 497/1995
29/06/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA OS LIMITES FÍSICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANALTINA (RA-VI) E DO PARANOÁ (RA-VIII). -
PL 497/1999
08/06/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ITINERANTE PARA ATENDIMENTO A PESSOAS DE TERCEIRA IDADE ABRIGADAS EM ASILOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 498/1992
02/08/1992
Poder Executivo
DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 05, DE SOBRADINHO. -
PL 498/1995
29/06/1995
Deputado Renato Rainha
PROÍBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SEUS CONGÊNERES A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE. -
PL 498/1999
08/06/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 499/1992
02/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 499/1995
29/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE DÃO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS, APÓS O USO DAS MESMAS. -
PL 499/1999
08/06/1999
Deputado Silvio Linhares
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 500/1992
02/08/1992
Poder Executivo
REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 500/1995
29/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 500/1999
08/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 501/1992
03/08/1992
Poder Executivo
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 501/1995
29/06/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 501/1999
08/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS SEM O SELO DO INMETRO NA EMBALAGEM. -
PL 502/1992
03/08/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 502/1995
29/06/1995
Deputado Odilon Aires
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAR OS VALORES REFERENTES AO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 502/1999
13/06/1999
Poder Executivo
CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DE REPRESSÃO A PEQUENAS INFRAÇÕES - DRPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 503/1992
03/08/1992
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 503/1995
31/07/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 503/1999
13/06/1999
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. -
PL 504/1992
02/08/1992
Deputado Salviano Guimarães
REGULAMENTA O USO DE CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 504/1995
31/07/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. -
PL 504/1999
13/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISCIPLINA A PROPRIEDADE E A POSSE DE CÃES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 505/1992
09/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR, JUNTO À UNIÃO, A DÍVIDA INTERNA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A INSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO. -
PL 505/1995
31/07/1995
Deputado Renato Rainha
FIXA CRITÉRIOS PARA COIBIR A INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 505/1999
13/06/1999
Deputado Silvio Linhares
TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTAS DE ORÇAMENTO E DE PEDIDOS DE COMPRA EM MODELOS NUMERADOS PELAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 506/1992
09/08/1992
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 87, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DOS SEUS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 506/1995
31/07/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DF. -
PL 506/1999
14/06/1999
Deputado Alírio Neto
CRIA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA, GUARÁ E PLANO PILOTO, NO SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 507/1992
09/08/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCO DE LIVROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 507/1995
31/07/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA COLOCAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS E SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DE BRASÍLIA. -
PL 507/1999
14/06/1999
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS E ARRENDATÁRIOS DE HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES EM CASOS QUE ESPECIFICA. -
PL 508/1992
09/08/1992
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 508/1995
31/07/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAR VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 508/1999
14/06/1999
Deputado Alírio Neto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPOL - FUNDAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 509/1992
09/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Padre Jonas
INSTITUI O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 509/1995
31/07/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA À BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 509/1999
14/06/1999
Deputado Alírio Neto, Deputado Carlos Xavier
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, § 2º DA LEI 1.799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 510/1992
09/08/1992
Deputada Rose Mary Miranda, Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 510/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º. -
PL 510/1999
14/06/1999
Deputado Daniel Marques
A CASA DA CULTURA DE PLANALTINA-DF, PASSA A DENOMINAR-SE CASA DA CULTURA CORA CORALINA. -
PL 511/1992
09/08/1992
Deputado Salviano Guimarães
INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DESTINADOS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 511/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
PERMITE A UTLIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS AOS BLOCOS COMERCIAIS DOS SETORES COMERCIAIS LOCAIS SUL E NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS-BRASÍLIA-RA I. -
PL 511/1999
15/06/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 512/1992
10/08/1992
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 512/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
CRIA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 512/1999
15/06/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS PIVÔS CENTRAIS NO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS PARA ERRADICAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 513/1992
10/08/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA QNL/QNJ DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento