Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2176/1996
15/09/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO À VENDA OU AO PÚBLICO, DE ESCRITO, DESENHO, PINTURA, ESTAMPA, FILMES, FOTOGRAFIAS OU OBJETOS OBSCENOS OU PORNOGRÁFICOS. -
PL 2177/1996
15/09/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÕES E A DISPENSA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCUULOS AUTOMOTORES - IPVA. -
PL 2178/1996
15/09/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA OU EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ESCRITO, DESENHO, PINTURA, ESTAMPA, ADESIVO, FLÂMULA, FOLHINHA, CARTAZ, FAIXA OU QUALQUER OUTRO OBJETO QUE CONTENHA FORMATO, PALAVRA OU FRASE REPRESENTATIVA OU ALUSIVA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. -
PL 2179/1996
15/09/1996
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2180/1996
15/09/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DAS CONTAS QUE ESPECÍFICA PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS OU NÃO QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICIENTE. -
PL 2181/1996
15/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA PRÁTICA POLIESPORTIVA COM A CONSTRUÇÃO E ILUMINAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2182/1996
15/09/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COLÔNIAS DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DO PRÉ À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2183/1996
17/09/1996
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARA OS NASCIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2184/1996
17/09/1996
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES 960, 980 E 1000, DA QL. 01, DO SETOR DE INDÚSTRIA, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2185/1996
17/09/1996
Deputado José Ramalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1130, DE 10 DE JULHO DE 1996. -
PL 2186/1996
17/09/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VAGAS ROTATIVAS NOS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2187/1996
17/09/1996
Deputado Daniel Marques
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2188/1996
17/09/1996
Deputado Luiz Estevão
FIXA CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. -
PL 2189/1996
17/09/1996
Deputado Luiz Estevão
CRIA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. -
PL 2190/1996
17/09/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CATEDRAL DE BRASÍLIA, RA I. -
PL 2191/1996
17/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MANUAL DO PROPRIETÁRIO AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRIMEIRA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2192/1996
17/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE - PRÓ-CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2193/1996
17/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA ÁREAS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL DESTINADAS A DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. -
PL 2194/1996
17/09/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2195/1996
17/09/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DOS PRINCIPAIS CREDOS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO. -
PL 2196/1996
17/09/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREA CONTÍGUAS AOS BLOCOS COMERCIAIS DO COMÉRCIO LOCAL NORTE DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2197/1996
17/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES RELATIVOS AO PROGRAMA HABITACIONAL PARA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2198/1996
17/09/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2199/1996
22/09/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2200/1996
22/09/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2201/1996
22/09/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAYÃO, RA - VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2202/1996
22/09/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE DESTINADO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EBENEZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2203/1996
22/09/1996
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA LOCALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2204/1996
22/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL DE BRASÍLIA. -
PL 2205/1996
22/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2206/1996
22/09/1996
Deputado José Ramalho, Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2207/1996
22/09/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL, POR EMPRESAS PARTICULARES. -
PL 2208/1996
23/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2209/1996
23/09/1996
Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha
DESMEMBRA ÁREA NA AE DA QNG 40, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. -
PL 2210/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2211/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2212/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA VILA PLANALTO, RA I, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2213/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA RA X, GUARÁ, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2214/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2215/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, III - TAGUATINGA, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2216/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA IX, CEILÂNDIA, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2217/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - III, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2218/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2219/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - X, GUARÁ , O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2220/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2221/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2222/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2223/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2224/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS DE SANGUE COLOCAREM, NA VESTE DO DOADOR, ADESIVOS QUE IDENTIFIQUE ESTE ATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2225/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA VI, PLANALTINA, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2226/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA OS SUPERMERCADOS A MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2227/1996
23/09/1996
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EXTRA CURRICULARES, DE DATILOGRAFIA E TAQUIGRAFIA, NA REDE OFICIAL DE ENSINO PARA OS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2228/1996
23/09/1996
Deputado Wasny de Roure, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2229/1996
23/09/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2230/1996
23/09/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Benício Tavares
REGULAMENTA O § 2º DO ART. 336, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA Nº 05 DE 31/05/95, QUE TRATA DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2231/1996
23/09/1996
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2232/1996
24/09/1996
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O PRÊMIO MINHA ESCOLA UM CARTÃO POSTAL PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2233/1996
29/09/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). -
PL 2234/1996
29/09/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2235/1996
29/09/1996
Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Benício Tavares
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMISSÃO DE IDOSOS E DEFICIENTES PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.