Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 142/1991
06/06/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 142/1995
21/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE QUANTO AS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DE IPTU, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS DISTRIBUÍDOS EM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 142/1999
10/03/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A CATEDRAL MILITAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 143/1991
05/06/1991
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 143/1995
22/02/1995
Deputado Carlos Xavier
ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO Á LEI Nº 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 143/1999
10/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. -
PL 144/1991
06/06/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 144/1995
22/02/1995
Deputado Odilon Aires
EXCLUI A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA DA ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 144/1999
10/03/1999
Deputado Silvio Linhares
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS AVANÇADOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. -
PL 145/1991
05/06/1991
Deputado Geraldo Magela
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO LÍDER SUL-AFRICANO NELSON MANDELA. -
PL 145/1995
22/02/1995
Deputado Odilon Aires
ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO NOS ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUE MENCIONA, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS Nº 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 145/1999
10/03/1999
Deputado Silvio Linhares
ESTABELECE A DISTINÇÃO ENTRE A ATIVIDADE DE VENDA DE FERRO VELHO E DE PEÇAS USADAS DE AUTOMÓVEIS. -
PL 146/1991
25/04/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK. -
PL 146/1995
21/02/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÀO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 146/1999
10/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 147/1991
09/06/1991
Deputado Geraldo Magela, Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE A ELEIÇÃO DOS DIRETORES DA REGIONAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO. -
PL 147/1995
01/03/1995
Deputado Daniel Marques
CRIA O SETOR DE ARMAZENAGEM DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 147/1999
10/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 148/1991
09/06/1991
Deputado Maurílio Silva
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL. -
PL 148/1995
01/03/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 148/1999
10/03/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO BANDEIRANTE EM POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 149/1991
25/04/1991
Poder Executivo
CRIA O CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 149/1995
01/03/1995
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE NO DF. -
PL 149/1999
10/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 150/1991
12/06/1991
Deputado José Edmar
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CIDADE SENADOR POMPEU DE SOUZA AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON SEREJO FARIAS. -
PL 150/1995
01/03/1995
Deputado Odilon Aires
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994. -
PL 150/1999
14/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATORIO O ENRIQUECIMENTO DE ALIMENTOS DISTRIBUIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM AÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 151/1991
12/06/1991
Deputado José Edmar
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 151/1995
01/03/1995
Deputado Renato Rainha
ASSEGURA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AOS BOMBEIROS MILITARES E AOS SERVIDORES DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SE ENVOLVEREM EM FATOS DE NATUREZA PENAL OU ADMINISTRATIVA. -
PL 151/1999
14/03/1999
Deputado Renato Rainha
REMITE CRÉDITO DO IPTU E DA TLP PARA OS CLUBES DE SERVIÇOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ISENTA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 152/1991
16/06/1991
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DISPÕE SOBRE AS PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 152/1995
05/03/1995
Deputado Marco Lima
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS, COMERCIANTES E PRODUTORES ARTÍSTICOS, BEM COMO PESSOAS FÍSICAS QUE TROCAREM MERCADORIAS, PRODUTOS E INGRESSOS POR ARMAS DE FOGO PARA SEREM DESTINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 152/1999
14/03/1999
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO O RIACHO FUNDO I AO RIACHO FUNDO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 153/1991
18/06/1991
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 153/1995
05/03/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS - ITBI, RELATIVO A PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, FINANCIADAS PELO FUNDO HABITACIONAL DEINTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL FHIS/DF. -
PL 153/1999
14/03/1999
Deputado Silvio Linhares
CRIA, NAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS A MENORES CARENTES, COMPROVADAMENTE E QUE ESTEJAM, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAL, CURSANDO, DAS PRIMEIRA À OITAVA SÉRIES E ASSIDUIDADE COMPROVADA. -
PL 154/1991
16/06/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA FONTE E USOS DA RECEITA PÚBLICA. -
PL 154/1995
05/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
DESTINA O USO DE PRÉDIO PÚBLICO EM BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 154/1999
14/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 155/1991
19/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS. -
PL 155/1995
05/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DOS SETORES P/SUL E P/NORTE DA CEILÂNDIA (REGIÃO ADMINISTRATIVA IX). -
PL 155/1999
14/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 156/1991
16/06/1991
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 156/1995
05/03/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 156/1999
14/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS MASCULINO E FEMININO, E BEBEDOUROS DE ÁGUA FILTRADA NOS ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS DO DF PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. -
PL 157/1991
19/06/1991
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MODIFICANDO O DECRETO Nº 7885, DE 21.02.84 E A LEI Nº 070, DE DEZEMBRO DE 1989. -
PL 157/1995
05/03/1995
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 157/1999
14/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 158/1991
23/06/1991
Poder Executivo
CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 158/1995
05/03/1995
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 158/1999
14/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PARA OS NOIVOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 159/1991
23/06/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 142, DE 28.12.90), ATÉ O LIMITE DE CR$ 22.000.000.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 159/1995
05/03/1995
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 159/1999
14/03/1999
Deputado Alírio Neto
DESTINA AREA LOCALIZADA ENTRE AS ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS III E IV, NA RA DE PLANALTINA - RA VI, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. -
PL 160/1991
23/06/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 160/1995
05/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 160/1999
15/03/1999
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 161/1991
23/06/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NOS CURRÍCULOS DE 2º GRAU NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 161/1995
06/03/1995
Deputado Miquéias Paz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR MONUMENTO EM MEMÓRIA DOS BRASILEIROS MORTOS E DESAPARECIDOS POR MOTIVOS POLÍTICOS. -
PL 161/1999
15/03/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA DAS GARAGENS DESVINCULADAS DOS IMÓVEIS PRINCIPAIS (SALAS OU APARTAMENTOS).