Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 551/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
ALTERA A LEI DISTRITAL N.º 5.416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAIS DE EMPRESAS ESTATAIS DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 552/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 553/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO CANTOR GOSPEL'. -
PELO 19/2015
05/08/2015
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputada Luzia de Paula, Deputada Celina Leão, Deputado Dr. Michel, Deputado Joe Valle, Deputado Prof. Israel, Deputado Lira
Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PLC 26/2015
04/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais para aplicação nos Programas de Desenvolvimento do Distrito Federal. -
PL 554/2015
03/08/2015
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 555/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Obriga os promotores de eventos musicais a contratar músicos locais para abertura ou participação de eventos no âmbito do Distrito Federal. -
PL 556/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Altera dispositivos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 557/2015
03/08/2015
Deputado Lira
INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DO SAMBA NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 558/2015
03/08/2015
Deputado Lira
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO DISTRITO FEDERAL INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- CRESCI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. -
PL 559/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos que especifica. -
REQ 754/2015
03/08/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer O APENSAMENTO DO PL 495/2015 ao PL 1038/2012. -
PL 560/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Altera o item 1, da alínea a, do inciso V, do art. 1º da Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011. -
PL 561/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Institui a entrada franqueada para os Conselheiros Membros do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE e do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal - CONEF-DF. -
PL 562/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Altera a Lei 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília - RA I. -
REQ 755/2015
03/08/2015
Deputado Cristiano Araújo
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN. -
PL 563/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências. -
PL 564/2015
03/08/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre normas de direito urbanístico para assegurar, na Região Administrativa de Águas Claras, uso adequado dos espaços dos estacionamentos públicos nas proximidades de prédios residenciais. -
REQ 756/2015
03/08/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de Audiência pública para discutir sobre a Regularização Fundiária e Infraestrutura do Residencial Santa Maria. -
PL 565/2015
03/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 1997, Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e da outras providências. -
REQ 757/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de agosto de 2015, 19h, Plenário, para homenagear o Dia do Obreiro Universal. -
REQ 759/2015
03/08/2015
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Requerimento de realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com o fim de debater a Educação Escolar Cigana. -
PL 566/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Altera a Lei 4.624, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona e dá outras providências. -
PL 567/2015
03/08/2015
Deputado Ricardo Vale
Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. -
REQ 760/2015
03/08/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA,na Câmara Legislativa, para debater a Política de Concessão de Habite-se, Alvarás e Licenças no Distrito Federal. -
PL 568/2015
03/08/2015
Deputado Wasny de Roure
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o FEST VIDA, realizado anualmente em Brasília. -
REQ 761/2015
03/08/2015
Deputada Liliane Roriz
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.178/2012 E Nº 329/2015. -
REQ 762/2015
03/08/2015
Deputado Robério Negreiros
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO LAGO SUL - RA XVI. -
REQ 763/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. -
REQ 764/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM. -
REQ 765/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 766/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 767/2015
03/08/2015
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 768/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECREATARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 769/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 770/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 771/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 569/2015
03/08/2015
Deputado Wasny de Roure
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DA CAPELANIA VOLUNTÁRIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM BRASÍLIA NO DIA 24 DE JULHO. -
PL 570/2015
03/08/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Bispo Renato
DETERMINA QUE O CONTÊINER MÓVEL DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEJA COMPOSTO PREDOMINANTEMENTE POR PLÁSTICO. -
PL 571/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZACAO A SECO EM VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 572/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 573/2015
03/08/2015
Deputado Joe Valle
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INTERRUPÇÃO DO ANDAMENTO DE OBRAS OU POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENVOLVAM PLANOS, PROGRAMAS, AÇÕES E ATIVIDADES, POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 574/2015
04/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Permite a venda de medicamentos que especifica em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados. -
PL 575/2015
04/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que 'Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com as despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências'. -
PL 576/2015
04/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Institui o Programa Bem Mais Simples DF. -
PL 577/2015
04/08/2015
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: 'A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime', punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa', e dá outras providências. -
PL 578/2015
04/08/2015
Deputado Agaciel Maia
Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 579/2015
04/08/2015
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos Shopping Centers do Distrito Federal. -
REQ 788/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Políticas Pública para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. -
REQ 789/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS. -
PR 15/2015
03/08/2015
Mesa Diretora
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL. -
REQ 752/2015
03/08/2015
Deputada Celina Leão
Requer a realização de Audiências Pública, no Centro Educacional Delta, localizado na quadra 1, conjunto F, Lotes 21/31, Setor Residencial Leste, Planaltina, no dia 17 de agosto de 2015, às 19 horas, para debater temas de interesse da comunidade de Planaltina, tais como: a criação de um Porto Seco naquela Região, questões do seguimento dos esportes e o Desenvolvimento Econômico da Região Administrativa de Planaltina - DF. -
REQ 753/2015
03/08/2015
Deputado Prof. Israel
Requer a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 18 de agosto de 2015, às 10 horas, para debater sobre a importância dos grêmios estudantis no cotidiano escolar. -
REQ 790/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização a respeito da contratação cuidada no Processo nº 414.000.587/2015, referente a gerenciamento de frota e manutenção preventiva e corretiva de veículos. -
REQ 791/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a respeito de eventuais aumentos da tarifa usuário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. -
REQ 792/2015
03/08/2015
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Cristiano Araújo, Deputada Luzia de Paula, Deputado Prof. Israel
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Distrito Federal. -
REQ 793/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS. -
REQ 794/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. -
REQ 795/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação. -
REQ 786/2015
03/08/2015
Deputado Delmasso
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.