Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1201/2015
03/11/2015
Deputado Chico Vigilante
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 1141/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle no âmbito de Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar o efetivo cumprimento do relatório técnico contendo o diagnóstico dos principais problemas do Hospital de Base do Distrito Federal obtido a partir da visita do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle do dia 04 de agosto de 2015. -
REQ 1142/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Sobradinho II. -
REQ 1143/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Lago Norte. -
REQ 1198/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Taguatinga. -
REQ 1197/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Gama. -
REQ 1144/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Riacho Fundo II. -
REQ 1196/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Guará. -
REQ 1145/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Planaltina. -
REQ 1194/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa da Octogonal/Sudoeste. -
REQ 1178/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Ceilândia. -
REQ 1179/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Brazlândia. -
REQ 1146/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Gama. -
REQ 1180/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Planaltina. -
REQ 1181/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Candangolândia. -
REQ 1182/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante. -
REQ 1183/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Plano Piloto. -
REQ 1184/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa da Fercal. -
REQ 1174/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Varjão. -
REQ 1185/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Santa Maria. -
REQ 1175/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento. -
REQ 1186/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas pública destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa Samambaia. -
REQ 1187/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Vicente Pires. -
REQ 1176/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de estado de Gestão do Território e Habitação, sobre áreas demarcadas no Setor Jóquei Clube. -
REQ 1188/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Recanto Das Emas. -
REQ 1189/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Águas Claras. -
REQ 1190/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de São Sebastião. -
REQ 1191/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Cruzeiro. -
REQ 1192/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Riacho Fundo I. -
REQ 1193/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa do Riacho Fundo II. -
REQ 1147/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Taguatinga. -
REQ 1148/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Brazlândia. -
REQ 1149/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Sobradinho I. -
REQ 1150/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Ceilândia. -
REQ 1151/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Águas Claras. -
REQ 1152/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Recanto das Emas. -
REQ 1153/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Riacho Fundo I. -
REQ 1154/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Plano Piloto. -
REQ 1155/2015
02/11/2015
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de São Sebastião. -
REQ 1156/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Santa Maria. -
REQ 1157/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Samambaia. -
REQ 1158/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante. -
REQ 1159/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Cruzeiro. -
REQ 1160/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Paranoá. -
REQ 1161/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa de Jardim Botânico. -
REQ 1162/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Itapõa. -
REQ 1163/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Lago Sul. -
REQ 1164/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas a bancas de jornal e revistas na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal. -
REQ 1195/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre as permissões de uso nas áreas públicas destinadas aos quiosques e trailers na Região Administrativa de Sobradinho I. -
REQ 1177/2015
02/11/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital- NOVACAP, sobre as obras de pavimentação asfáltica na Região Administrativa de Vicente Pires. -
REQ 1199/2015
03/11/2015
Deputado Rafael Prudente
Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. -
REQ 1204/2015
03/11/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referentes à falta do medicamento Humira (adalimumabe) nas farmácias de alto custo do DF. -
REQ 1203/2015
03/11/2015
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputada Luzia de Paula
Requer a realização de Audiência Pública no dia 13 de novembro de 2015, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o lançamento do 1º Fórum em Defesa da Liberdade das religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Ameríndias (FDL). -
REQ 1202/2015
03/11/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para discutir a iminente reestruturação da Subsecretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. -
REQ 1200/2015
03/11/2015
Deputado Rafael Prudente, Deputado Chico Leite, Deputado Bispo Renato, Deputado Juarezão, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ÀS 10 HORAS, EM COMEMORAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO NOVEMBRO AZUL NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 746/2015
03/11/2015
Deputado Delmasso
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital de Combate à Corrupção'. -
PL 747/2015
03/11/2015
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal. -
MO 254/2015
04/11/2015
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de Louvor e parabeniza o Tenente Coronel Evaldo Vieira pelos relevantes serviços prestados à sociedade, através da Polícia Militar do Distrito Federal. -
REQ 1208/2015
04/11/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a valorização do cargo de monitor em Gestão Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal no dia 01 de dezembro de 2015, às 10h no plenário dessa casa. -
PELO 31/2015
04/11/2015
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputado Bispo Renato, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Sandra Faraj, Deputada Telma Rufino
Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.