Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 551/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE AGRICULTURA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADOS E A NOVACAP. -
REQ 551/1995
10/12/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
SOLICITA SEJA RETIRADO A MOÇÃO Nº 1107/95. -
REQ 551/1999
21/09/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSOS AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 552/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE TRANSPORTES SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC. SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 552/1995
10/12/1995
Deputado José Edmar
SOLICITA A RETIRADA DO REQ. 355/95. -
REQ 552/1999
21/09/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER APENSAMENTO, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DO PL 589/99, AO PL 3.626/98. -
REQ 553/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES E A NOVACAP. -
REQ 553/1995
10/12/1995
Deputado José Edmar
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 933/95. -
REQ 553/1999
21/09/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER A RETIRADA DO PL 640/99, QUE 'ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO'. -
REQ 554/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE SAÚDE SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E A NOVACAP. -
REQ 554/1995
11/12/1995
Deputado Renato Rainha, X - A Revisar
REQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PL 713/95. -
REQ 554/1999
21/09/1999
Deputado César Lacerda
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 555/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 555/1995
11/12/1995
Deputado Peniel Pacheco, X - A Revisar
REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 12/12/95, ÀS 15:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E VOTAR ÀS MATÉRIAS CONSTANTES DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 1018/95, PL 973/95, PL 975/95, PL 982/95 E PLC 13/95, TODOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL. -
REQ 555/1999
21/09/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER O APENSAMENTO DO PL 460/99 AO PL 3.707/98. -
REQ 556/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 556/1995
13/12/1995
Deputado Benício Tavares
REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1995. -
REQ 556/1999
21/09/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER O APENSAMENTO DO PL 329/99 AO PL 3389/97. -
REQ 557/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE GOVERNO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 557/1995
14/12/1995
Deputado José Edmar
REQUER A INCLSÃO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DESTA DATA, OS SEGUINTES PL´S: 171/95, 163/95 E 781/93. -
REQ 557/1999
21/09/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 3917, 3919 E 3970/98. -
REQ 558/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 558/1995
14/12/1995
Deputado Marco Lima
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 061 E 660. -
REQ 558/1999
21/09/1999
Deputado José Rajão
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 435/99. -
REQ 559/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA ONFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 559/1995
14/12/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 755/93 E 061/95. -
REQ 559/1999
21/09/1999
Deputado José Rajão
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 113/99. -
REQ 560/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCUDAS E A NOVACAP. -
REQ 560/1995
14/12/1995
Deputado Daniel Marques
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS INICIADAS E/OU CONCLUÍDAS EM 1995, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 560/1999
21/09/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 3691/98, 3916/98 E 448/99. -
REQ 561/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 561/1995
05/02/1996
Deputado Luiz Estevão
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 958/95, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. -
REQ 561/1999
21/09/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 598/95, 696/95, 1958/96, 3248/97, 3361/97, 50/99, 80/99, 115/99, 260/99, 424/99 E 464/99. -
REQ 562/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS POR ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 562/1996
05/02/1996
Deputado Luiz Estevão
REQUER NOS TERMOS DO ART 108, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 537/95,DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875, DE 05 DE JULHO DE 1995. -
REQ 562/1999
07/11/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DA PELO 15/99 À PELO 10/99. -
REQ 563/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. -
REQ 563/1996
05/02/1996
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 718/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO E NORNMAS DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 563/1999
21/09/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PL289/99 AO PL3680/98. -
REQ 564/1992
26/02/1992
Deputado José Edmar
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS LOTES ÍMPARES DO SETOR DE OFICINAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE. -
REQ 564/1996
05/02/1996
Deputado José Edmar
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1017/95 AO PL 1051/93, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. -
REQ 564/1999
21/09/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PL 551/99 AO PL32/99. -
REQ 565/1992
26/02/1992
Deputado Manoel de Andrade
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL. -
REQ 565/1996
05/02/1996
Deputado José Edmar
REQUER RETIRADA DO PL Nº 762/95. -
REQ 565/1999
27/09/1999
Deputado Wasny de Roure
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL. -
REQ 566/1992
26/02/1992
Deputado José Edmar
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 32L/92. -
REQ 566/1996
06/02/1996
Deputado José Edmar, X - A Revisar
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CLDF, EM TAGUATINGA - DF, NO DIA 05 DE JULHO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 28º ANIVERSÁRIO. -
REQ 566/1999
27/09/1999
Deputado Silvio Linhares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2000, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
REQ 567/1992
26/02/1992
Deputado Manoel de Andrade
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, RETRANSMISSÃO DE IMAGEM TELEVISIVA. -
REQ 567/1996
05/02/1996
Deputado Edimar Pireneus
REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 1996, SEJA REALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
REQ 567/1999
27/09/1999
Deputado Silvio Linhares
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 504/99 E 518/99. -
REQ 568/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
SOLICITA INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE ELEMENTOS DO 15º TERMO ADITIVO AO COVÊNIO SUS Nº 01/91 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INAMPS. -
REQ 568/1996
06/02/1996
Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 07/03/96, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. -
REQ 568/1999
28/09/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 569/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
SOLICITA INFORMAÇÕES, QUE ESPECIFICA, AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. -
REQ 569/1996
05/02/1996
Deputado César Lacerda
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 1996, NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, EM COMEMMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO; -
IND 1183/2011
05/04/2011
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS POSTOS POLICIAIS QUE ENCONTRAM-SE DESATIVADOS SEJAM TRANSFORMADOS EM POSTOS DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 1182/2011
05/04/2011
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIA NO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A REGIONAL DE ENSINO DA QUADRA 06, REGIÃO ADMINSITRATIVA DE SOBRADINHO - RAV. -
IND 1221/2011
05/04/2011
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO E POSSE URGENTE DOS CONCURSADOS DA CARREIRA DE ANALISTAS E TÉCNICOS DE ATIVIDADE DO MEIO AMBIENTE - IBRAM-DF. -
IND 1220/2011
05/04/2011
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL