Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 519/1995
27/11/1995
Deputado João de Deus
REQUER TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, NºS 492/95 E 493/95, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ EDIMAR, COM O PROJETO DE LEI Nº 1035 POR TRATAREM DE MATÉRIA ANÁLOGA. -
REQ 519/1999
31/08/1999
Deputado Gim Argello
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1999, ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO DEPUTADO INOCÊNCIO OLIVEIRA. -
REQ 520/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 011/91. -
REQ 520/1995
28/11/1995
Deputado Renato Rainha
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 520/1999
31/08/1999
Deputado Silvio Linhares
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 126/99, 164/99, 215/99 E 271/99. -
REQ 521/1992
26/02/1992
Deputado Manoel de Andrade
SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO CORRENTE. -
REQ 521/1995
28/11/1995
Deputado Luiz Estevão
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 106, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 854/95, DE MINHA AUTORIA, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 'REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 521/1999
31/08/1999
Deputado Silvio Linhares
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 311/99, 348/99 E 373/99. -
REQ 522/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. ELIZABETE GARCIA, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DF. -
REQ 522/1995
28/11/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM ART. 106, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 931/95, QUE 'CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFINE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, FIXA OS VALORES E SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 522/1999
31/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.587/98 AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.916/97 E Nº 3.379/97. -
REQ 523/1992
26/02/1992
Deputado José Edmar
SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCDF SOBRE O CAIXA ÚNICO. -
REQ 523/1995
28/11/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O PROBLEMA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO DF'. -
REQ 523/1999
31/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 692/92, 345/95 E Nº 4.084/98. -
REQ 524/1992
26/02/1992
Deputado Padre Jonas
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 019/91 DE AUTORIA DO SR. DEP. PADRE JONAS. -
REQ 524/1995
28/11/1995
Deputado César Lacerda, X - A Revisar
REQUER A PRORROGAÇÃO, PELO PRAZO REGIMENTAL, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE VISA APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM O FUNCIONAMENTO DOS BINGOS E SIMILARES NO DF. -
REQ 524/1999
31/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.087/98 AO PROJETO DE LEI Nº 62/99. -
REQ 525/1992
26/02/1992
Deputado Padre Jonas
REQUER A RETIRARA DA MOÇÃO 024/92 DE AUTORIA DO SR. DEP. PADRE JONAS. -
REQ 525/1995
28/11/1995
Deputado Carlos Xavier
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/95. -
REQ 525/1999
31/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 74/99 AO PROJETO DE LEI Nº 4.060/98. -
REQ 526/1992
26/02/1992
Deputado Padre Jonas
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 283/91. -
REQ 526/1995
29/11/1995
X - A Revisar
REQUERIMENTO ANULADO -
REQ 526/1999
31/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 183/99 AO PL Nº 630/95. -
REQ 527/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA INFORMAÇÕES AO GDF SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO NA PENÍSULA NORTE -
REQ 527/1995
28/11/1995
X - A Revisar
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 550/995 QUE 'DISPÕE SOBRE CADASTRO DAS OCUPAÇÕES DAS TERRAS DO DISTRITO FEDERAL'. -
REQ 527/1999
31/08/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER TORNAR SEM EFEITO OS REQUERIMENTOS NºS 497/99 E 494/99. -
REQ 528/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM SOLICITADAS AO SR. GOVERNADOR E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, TODOS OS DADOS SOBRE A APROVAÇÃO DAS PLANTAS DOS CIACS JUNTO AO DLFO (DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS), O 'HABITE-SE' DESSES PRÉDIOS E OS TERMOS DO CONVÊNIO DO GDF COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A FORMA DE UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DESSES CIACS. -
REQ 528/1995
28/11/1995
X - A Revisar
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 551/95 QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA'. -
REQ 528/1999
31/08/1999
Deputado Renato Rainha
REQER O DESARQUIVAMENTO DO PLC Nº 790/98. -
REQ 529/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF ACERCA DO ATENDIMENTO ESCOLAR. -
REQ 529/1995
28/11/1995
X - A Revisar
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 628/95 QUE 'AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO DISTRITO FEDERAL, ATÉ 15/11/95. -
REQ 530/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER TRAMITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 220/91 AO PROJETO DE LEI Nº 210/91. -
REQ 530/1995
28/11/1995
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PL Nº 268/95 QUE 'ALTERA A LEI Nº 694, DE 08 DE ABRIL DE 1994' ENCAMINHADO PELA MENS. 030/95 - GAG. -
REQ 530/1999
31/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 4.065/98. -
REQ 531/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES DA REDE PÚBLICA E CUSTO. -
REQ 531/1995
03/12/1995
Deputado Renato Rainha
SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 630/95 E 818/95. -
REQ 531/1999
01/09/1999
Deputado Benício Tavares
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 398/99 E 454/99. -
REQ 532/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE AS CONSTRUÇÕES E REFORMAS A SEREM FEITAS NA REDE PÚBLICA. -
REQ 532/1995
03/12/1995
Deputado Renato Rainha
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 439/95 E 704/95. -
REQ 533/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ART. 88, PAR. C/C O ART. 59 EM CONFLITO COM O ART. 37, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REQ 533/1995
03/12/1995
Deputado Marco Lima
REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1995, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA COMEMORAÇÃO DOS 39 ANOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE. -
REQ 534/1992
26/02/1992
Deputado Padre Jonas
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 302/91. -
REQ 534/1995
03/12/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
REQUER A RETIRADA DO PL 484/95 QUE OFICIALIZA O HINO À NEGRITUDE. -
REQ 534/1999
09/09/1999
Deputada Anilcéia Machado
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.09.99 PARA COMISSÃO GERAL COM O OBJETIVO DE TRAZER PARA ESTA CASA A DISCUSSÃO SOBRE FÉRIAS REPARTIDAS QUE SE FAZ A NÍVEL NACIONAL. -
REQ 535/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
SOLICITA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA PARA VISITAR A FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ. -
REQ 535/1995
03/12/1995
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 794/95 QUE ' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O USUÁRIO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ' -
REQ 535/1999
20/09/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO. -
REQ 536/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE DESTINAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS SQN 106 E 107. -
REQ 536/1995
03/12/1995
Deputado José Edmar
REQUER QUE SEJAM RETIRADAS AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 01 E 02, DE 1º TURNO, AO PL 169/95, APRESENTADAS NA CEOF. -
REQ 536/1999
14/09/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 518/99, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. -
REQ 537/1992
26/02/1992
Deputado Geraldo Magela
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 09 DE MARÇO DE 1992, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. -
REQ 537/1995
05/12/1995
Deputado Daniel Marques
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 356/95 E 791/95. -
REQ 537/1999
14/09/1999
X - A Revisar
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO DF, SR. WELIGTON LUIZ MORAES. -
REQ 538/1992
26/02/1992
X - A Revisar
SOLICITA NOS TERMOS DO ART. 108, V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DETERMINAR A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINARIAS NOS DIAS 2, 3 E 5 DE MARÇO PRÓXIMO, TENDO EM VISTA O PERIODO CARNAVALESCO. -
REQ 538/1995
05/12/1995
Deputado Daniel Marques
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 605/95 E 730/95. -
REQ 538/1999
21/09/1999
Deputado Alírio Neto
REQUER A RETIRADA DO PL 62/99, QUE DESAFETA ÁREA NO GUARÁ, RA-X, PARA PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE. -
REQ 539/1992
26/02/1992
Deputada Rose Mary Miranda
URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/91. -
REQ 539/1995
05/12/1995
Deputado Tadeu Filippelli
REQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 713/95. -
REQ 539/1999
21/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 30 DE SETEMBRO DE 1999 PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. CIRLENE RAMOS LUCIANO. -
REQ 540/1992
26/02/1992
Deputado Aroldo Satake
SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF SOBRE O COMPORTAMENTO DAS RECEITAS CORRENTES, EXCETUANDO-SE AS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, EM RELAÇÃO AS METAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO ANUAL.