Projetos e outras Proposições
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PL 1780/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1781/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1782/1996
16/06/1996
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DE SOBRADINHO RA - V, PARA A PRÁTICA DE PÁRA-QUEDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1783/1996
16/06/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1784/1996
16/06/1996
Deputado João de Deus, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS USUÁRIOS, EMBARCADOS, DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1785/1996
16/06/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1786/1996
16/06/1996
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 1787/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O CERCAMENTO COM MURO DOS LOTES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1788/1996
16/06/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL - UPDF E SUA SUBSTITUIÇÃO COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1789/1996
16/06/1996
Poder Executivo
CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1790/1996
16/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1791/1996
17/06/1996
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1792/1996
17/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1793/1996
17/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1794/1996
17/06/1996
Deputado Carlos Xavier
DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 1795/1996
17/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1796/1996
17/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. -
PL 1797/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS PRESÍDIOS. -
PL 1798/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O USO DE JET SKI E DEMAIS VEÍCULOS AQUÁTICOS POR MENORES DE 16 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1799/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1800/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1801/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1802/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1803/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1804/1996
17/06/1996
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES NA ÁREA ESPECIAL 01 NORTE, E LOTES M, M O, Q, R, S E T DO SETOR DE COMÉRCIO E DIVERSÕES NORTE - SCDN, EM BRAZLÂNDIA - RA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1805/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA 'DISQUE ACHADOS E PERDIDOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1806/1996
17/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA -
PL 1807/1996
17/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 1808/1996
18/06/1996
Deputado Luiz Estevão
COMPLEMENTA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DAS CIDADES SATÉLITES. -
PL 1809/1996
18/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALAREM EM SUAS DEPÊNDENCIAS, SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS COM ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1810/1996
18/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DESTINADOS A POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO PARANOÁ - RA VII. -
PL 1811/1996
18/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF, POR INTERMÉDIO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO ÀS FUNERÁRIAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE. -
PL 1812/1996
18/06/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL, POR MEIO DAS ADMINISTRAÇÕES RODOVIÁRIAS, PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 'GUARDA-VOLUMES', NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1813/1996
18/06/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL (SHOPPING CENTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1814/1996
18/06/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DF, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MULHERES GESTANTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. -
PL 1815/1996
19/06/1996
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A ENCARCERADOS, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1816/1996
19/06/1996
Deputado Daniel Marques
RESERVA NOS CEMITÉRIOS DO DF CAPELAS DESTINADAS, GRATUITAMENTE, ÀS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE FAMÍLIAS CARENTES. -
PL 1817/1996
19/06/1996
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 1818/1996
23/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES DO DF. -
PL 1819/1996
23/06/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS, OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ESQUINAS E RETORNOS DAS VIAS PÚBLICAS. -
PL 1820/1996
23/06/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1821/1996
23/06/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COMERCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1822/1996
23/06/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1823/1996
24/06/1996
Deputado Renato Rainha
DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1824/1996
25/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LOTE B DA QI 1 (ATUAL QI 5) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI. -
PL 1825/1996
25/06/1996
Deputado Luiz Estevão
CRIA O CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1826/1996
25/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOP DOS VALORES BÁSICOS DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1827/1996
25/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS COMPRADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE B RASÍLIA - FUB. -
PL 1828/1996
25/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1829/1996
25/06/1996
Deputado Renato Rainha
DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1830/1996
25/06/1996
Deputado Renato Rainha
DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1831/1996
25/06/1996
Deputado Renato Rainha
DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO DISTRITO FEDERAL.. -
PL 1832/1996
25/06/1996
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1833/1996
25/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
CRIA O SETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1834/1996
25/06/1996
Deputado Wasny de Roure
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1835/1996
25/06/1996
Deputado Wasny de Roure
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO NA ÁREA QU ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1836/1996
25/06/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DO SETOR M NORTE DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1837/1996
25/06/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO MISTO NA AVENIDA CENTRAL DA VILA VARJÃO - SETOR HABITACIONAL TAQUARI - SHTQ - REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII. -
PL 1838/1996
25/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. -
PL 1839/1996
25/06/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, RA-III.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento