Projetos e outras Proposições
150.791 resultados
150.791 resultados
-
PL 1600/1996
07/05/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA COMERCIAL EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1601/1996
07/05/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1602/1996
07/05/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1603/1996
07/05/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1604/1996
12/05/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RUAS, AVENIDAS E RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1605/1996
12/05/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM CÂMBIO AUTOMÁTICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1606/1996
12/05/1996
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUZES EXTERNAS E FARÓIS BAIXOS ACESOS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA OU ESPÉCIE EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1607/1996
12/05/1996
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AOS PONTOS DE TÁXI SITUADOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1608/1996
13/05/1996
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA A LEI Nº 816 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1609/1996
13/05/1996
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS. -
PL 1610/1996
13/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA SERVIDORES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1611/1996
13/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA ( HAIV ) E DA SÍDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ( SIDA-AIDS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1612/1996
13/05/1996
Deputado José Ramalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1613/1996
13/05/1996
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DE LOTES 01, 02, 03 E 04 DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL - SAIS, BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1614/1996
13/05/1996
Deputado José Ramalho
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA ASSISTENTE DE TRÂNSITO PARA A CARREIRA ANALISTA DE TRÂNSITO, AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF. -
PL 1615/1996
13/05/1996
Deputado Renato Rainha
FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1616/1996
13/05/1996
Deputado João de Deus
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII. -
PL 1617/1996
13/05/1996
Deputado João de Deus
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1618/1996
13/05/1996
Deputado João de Deus
ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS 186, 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 1619/1996
13/05/1996
Deputado João de Deus
INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1620/1996
13/05/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO CERRADO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1621/1996
13/05/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DOS DETENTORES CSD E CSE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1622/1996
15/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE CONDOMÍNIOS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1623/1996
15/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE ASSENTAMENTOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1624/1996
15/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO EXAME DNA. -
PL 1625/1996
15/05/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1626/1996
15/05/1996
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 699, DE 22 DE ABRIL DE 1994. -
PL 1627/1996
15/05/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1628/1996
15/05/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O REZONEAMENTO AMBIENTAL DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1629/1996
15/05/1996
Deputado Peniel Pacheco
FACULTA AOS ALUNOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS REQUERER A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1630/1996
15/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS ÀS UNIDADES RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1631/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GAMA RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1632/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1633/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO SRN DE PLANALTINA RA VI. -
PL 1634/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1635/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1636/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE SAMAMBAIA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1637/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS EM SANTA MARIA XIII. -
PL 1638/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RECANTO DAS EMAS XV. -
PL 1639/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RIACHO FUNDO RA XVIII. -
PL 1640/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NA QE 42, 44 E 46 DO GUARÁ RA X. -
PL 1641/1996
15/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE PLANALTINA RA VI, A EXCESSÃO DO SETOR TRADICIONALS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1642/1996
15/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
DESTINA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPÉCÍFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL COOPERATIVO. -
PL 1643/1996
15/05/1996
Deputado Benício Tavares
RETIRA DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA AS EXPRESSÕES: E CÂMARA LEGISLATIVA. -
PL 1644/1996
15/05/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1063/96, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA, TAGUATINGA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CEILÂNDIA, GUARÁ, CRUZEIRO E SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1645/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA ÁGUA NOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1646/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA AS CRECHES E ESCOLAS DE 1º GRAU A PROVEREM O PISO DOS SEUS PARQUES RECREATIVOS COM AREIA OU GRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1647/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇCÕES BÁSICAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SEGURANÇA PARTICULAR EM EVENTOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1648/1996
19/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1649/1996
19/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
CRIA O PROGRAMA DE ABRIGO FAMILIAR DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1650/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
AURTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O TURISMO NA NOSSA CAPITAL. -
PL 1651/1996
19/05/1996
Deputado Manoel de Andrade
ESTABELCE OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE EXAMES RADIÓLOGICOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1652/1996
19/05/1996
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO, AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1653/1996
19/05/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR RURAL SEM TERRA - PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1654/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-CRIANÇA NOS ÔNIBUS URBANOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1655/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, TODAS AS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS, COM A CITAÇÃO DO AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1656/1996
19/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1657/1996
19/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1658/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1659/1996
20/05/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO ART. 9º DA LEI Nº 39 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento