Projetos e outras Proposições
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PL 1481/1996
14/04/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF. -
PL 1482/1994
02/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS MISTAS SUDOESTE 1 E 3 - QMSW 1 E QMSW 3, DA ZONA URBANA 1 DO CRUZEIRO - 11 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1482/1996
14/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DEFINE CRITÉRIOS PARA A INFORMAÇÃO ADEQUADA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1483/1994
06/11/1994
Poder Executivo
APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 55% CINQUENTA E CINCO POR CENTO -
PL 1483/1996
14/04/1996
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI O DIA DISTRITAL DE PREVENÇÃO À DST\AIDS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1484/1994
06/11/1994
Poder Executivo
INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA, DESTINADO AOS DEPENDENTES DOS SEVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1484/1996
14/04/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS PISCINAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1485/1994
06/11/1994
Poder Executivo
INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1485/1996
15/04/1996
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS MENORES, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO DF, APÓS O TÉRMINO DO HORÁRIO ESCOLAR, SEM A PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. -
PL 1486/1994
06/11/1994
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1486/1996
16/04/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PREÇO DE OCUPAÇÃO SOBRE ÁREAS OU BOXES NAS FEIRAS -LIVRES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1487/1994
07/11/1994
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 18, DA LEI 353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO. -
PL 1487/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS,NAS CARTELAS OU CUPONS DE BINGO, NA MODALIDADE TELEBINGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1488/1994
09/11/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - DF, DEFINE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, EXTINGUE A SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1488/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1489/1994
09/11/1994
Poder Executivo
ALTERA O USO DO SOLO DAS QUADRA 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9, DO SETOR DE DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CEILÂNDIA, NA ZONA URBANA 1 DE CEILÂNDIA - 9 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1489/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1490/1994
13/11/1994
Poder Executivo
CRIA A DIVISÃO DE PESQUISA DE DNA FORENSE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CÍVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1490/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1491/1994
13/11/1994
Poder Executivo
ALTERA O LOTEAMENTO DA QUADRA 4 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAFS, NA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1491/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO RURAL INCRA 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1492/1994
13/11/1994
Poder Executivo
ACRESCENTA A ALÍNEA 'G' AO ELENCO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º INCISO I DA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 409, DE 15 DE JANEIRO DE 1993. -
PL 1492/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1493/1994
13/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, A REPARCELAROS LOTES 8 E 9 DO SETOR HOTELEIRO SUL SHS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1493/1996
17/04/1996
Deputado Benício Tavares
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE ELEVADA EM OBSTÁCULOS INSTALADOS EM PASSEIOS PÚBLICOS QUE DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS. -
PL 1494/1994
13/11/1994
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1494/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1495/1994
20/11/1994
Deputado Cícero Miranda
É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1495/1996
17/04/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR P/SUL DE CEILÂNDIA ( RA - IX ). -
PL 1496/1994
20/11/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E SEGURANÇA EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1496/1996
17/04/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR P/NORTE DE CEILÂNDIA ( RA - IX ). -
PL 1497/1994
21/11/1994
Poder Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1497/1996
17/04/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1498/1994
21/11/1994
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1498/1996
17/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS, DEFRONTE A TODOS OS NÚCLEOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1499/1994
21/11/1994
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREPROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1995. -
PL 1499/1996
17/04/1996
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE ARTESANATO E CULTURA DA SQS 304, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1500/1994
27/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.666.700,00 (NOVE MILHÕES SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS. -
PL 1500/1996
17/04/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ADEQUADA DE QUEBRA-MOLAS ÀS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1501/1994
27/11/1994
Deputado Cícero Miranda
'ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.244 DE 07 DE JUNHO DE 1991'. -
PL 1501/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SOM AMBIENTE NOS ÔNIBUS URBANOS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1502/1994
27/11/1994
Deputado Cícero Miranda
ALTERA O GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, LOTES COMERCIAIS ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS E EDÍFICIOS ATÉ 12 (DOZE) PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1502/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DIASPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE URNAS COLETORAS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES ESCRITAS, DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1503/1994
28/11/1994
Poder Executivo
CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 1503/1996
21/04/1996
Deputado César Lacerda
ACRESCENTA O ARTIGO 3º À LEI Nº 441/93 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO-LEI Nº 82/99, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. -
PL 1504/1994
28/11/1994
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 540, DE 01 DE SETEMBRO DE Q 1993, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONFORME DISPOSTO NO ART. 232 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1504/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DSPOSITIVO DE SEGURNÇA NAS TRASEIRAS DOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO COM VISTA A PROTEÇÃO DOS GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1505/1994
28/11/1994
Deputado Benício Tavares
FACULTA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL POR OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1505/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTALAÇÃO DE CABINAS FECHADAS TRANSPARENTES PARA PROTEÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1506/1994
30/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ATRIBUIR O DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS, QUE FOREM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM COMUM COM TERCEIROS. ENFITEUSE. -
PL 1506/1996
21/04/1996
Deputado Wasny de Roure
DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 08 DE PLANALTINA-DF. -
PL 1507/1994
29/12/1994
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 1507/1996
21/04/1996
Deputado Odilon Aires
DESTINA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA - III, E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1508/1994
29/12/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA DA CHAPADA DA CONTAGEM NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. -
PL 1508/1996
21/04/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO POPULAR DA PRAÇA LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL ENTRE AS QUADRAS 3, 9, 5 E 11 DO SETRO SUL DO GAMA. -
PL 1509/1994
29/12/1994
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. ACRESCENTA PRODUTO À RELAÇÃO. -
PL 1509/1996
21/04/1996
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1510/1994
30/11/1994
Deputado Cícero Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1510/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER. -
PL 1511/1994
30/11/1994
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA O INCISO I DO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento