Projetos e outras Proposições
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PELO 6/1999
01/03/1999
Deputado Agrício Braga
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 7/1994
17/08/1994
Poder Executivo
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1995
04/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 093 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1999
21/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 DA LEI ORGANICA DO DF. -
PELO 8/1994
05/09/1994
Deputado Gilson Araújo
INCLUA-SE NO ARTIGO 074 DA LEI ORGÂNICA DO DF O SEGUINTE PARÁGRAFO 9º - NO CASO DE LEI OU DECRETO ANTERIOR, O PODER EXECUTIVO FARÁ PUBLICAR, SIMULTANEAMENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI OU DECRETO ALTERADO, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS NOVOS INSTRUMENTOS LEGAIS, DE MODO QUE A LEI OU DECRETO ORIGINAL PERMANEÇA SEMPRE ATUALIZADO. -
PELO 8/1995
07/05/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO D.F. -
PELO 8/1999
28/03/1999
Deputado José Rajão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 9/1995
22/04/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 117, E ACRESCE SEÇÃO AO CAPÍTULO V, DO TÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 9/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 10/1995
22/04/1995
Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 10/1999
03/05/1999
Deputado Wilson Lima
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, § 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1995
31/07/1995
Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Marco Lima, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 12/1995
10/09/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Miquéias Paz, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA O INCISO XLII AO ART. 060 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 12/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 13/1995
30/10/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Benício Tavares
ADITE-SE AO ART. 19 O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º E SUAS ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 13/1999
18/05/1999
Deputado Daniel Marques
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 14/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Geraldo Magela, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X. -
PELO 14/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 15/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Luiz Estevão, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
INCLUI O CAPÍTULO 'DOS NEGROS' NO TÍTULO DA ORDEM SOCIAL DO MEIO AMBIENTE. -
PELO 15/1999
23/05/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 12, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 16/1995
03/12/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Odilon Aires, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 16/1999
09/08/1999
Deputado Carlos Xavier
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 17/1995
04/12/1995
Poder Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 289, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 17/1999
10/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 18/1996
04/03/1996
Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA INCISO AO ART. 060 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 18/1999
11/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 19/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 065 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 19/1999
25/08/1999
Deputado César Lacerda, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1996
20/03/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Peniel Pacheco, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 21/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 21/1999
02/11/1999
Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 22/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 22/1999
15/11/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 23/1996
10/04/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Marcos Arruda, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 080 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 23/2000
15/02/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 24/1996
10/04/1996
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Marcos Arruda, Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 022 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 24/2000
01/03/2000
Deputado César Lacerda
DÁ NOVÁ REDAÇÃO AO ART.64, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 25/1996
29/04/1996
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 058, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 25/2000
22/03/2000
Deputado Silvio Linhares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 26/1996
07/05/1996
Deputado Miquéias Paz
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 233 DA LODF. -
PELO 26/2000
29/03/2000
Deputado José Rajão
ACRESCENTA § 2º AOS ARTS. 317 E 319 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 27/1996
27/05/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 057 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 27/2000
26/04/2000
Deputado Silvio Linhares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 28/1996
10/06/1996
Deputado Wasny de Roure, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 28/2000
08/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 29/1996
25/06/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Geraldo Magela, Deputado Marcos Arruda, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 076 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 29/2000
09/05/2000
Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Alírio Neto, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 30/1996
29/09/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Benício Tavares
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 347 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 31/1996
21/10/1996
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 32/1996
05/11/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Eurípedes Camargo, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 33/1997
03/02/1997
Mesa Diretora
REVOGA O INCISO V E ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 057 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 34/1997
04/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 35/1997
23/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 36/1997
29/04/1997
Deputado José Edmar, X - A Revisar
ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 37/1997
26/05/1997
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 38/1997
04/06/1997
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 014 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF, AMPLIANDO DE DOIS PARA TRÊS ANOS O PRAZO NELE ESTABELECIDO. -
PELO 39/1997
18/08/1997
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Geraldo Magela, Deputado Wasny de Roure, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 40/1997
26/08/1997
Deputado Eurípedes Camargo, X - A Revisar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 336, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.