Projetos e outras Proposições
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PL 1255/1996
17/03/1996
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA A COBERTURA E O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DOS LOTES RESIDENCIAS DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1255/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1256/1994
07/02/1994
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NA PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1256/1996
17/03/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A TITULAÇÃO DOS LOTES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASÍLIA - CAUB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1256/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF. -
PL 1257/1994
07/02/1994
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1257/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE TAGUATINGA. -
PL 1257/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1258/1994
09/02/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA DE 5.000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. -
PL 1258/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1258/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1259/1994
09/02/1994
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1259/1996
17/03/1996
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE O GOZO DE UM DIA DE DESCANSO AOS DOADORES DE SANGUE QUE ESPECÍFICA, NA RAZÃO DO NÚMERO DE COLETA EFETUADAS. -
PL 1259/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1260/1994
09/02/1994
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA, DAS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1260/1996
17/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS TELEFONES PÚBLICOS ORELHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1260/2000
08/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Agrício Braga
INSTITUI LEGISLAÇÃO SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1261/1994
21/02/1994
Poder Executivo
REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF- DETRAN -DF, CRIA OS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1261/1996
17/03/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE CONVENÇAÕ E EXPOSIÇÃO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1261/2000
08/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE POSTAGEM DOS BOLETOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS DE COBRANÇA OU SIMILARES POR PARTE DAS EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CLIENTES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1262/1994
21/02/1994
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS, LOCALIZADOS NA GRANJA MODELO DO RIACHO FUNDO, PERTENCENTES AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA. -
PL 1262/1996
17/03/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTES COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1262/2000
09/05/2000
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS DO DF., A IDENTIFICAÇÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. -
PL 1263/1994
16/02/1994
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRA A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1263/1996
17/03/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA O PROGRAMA VISITAS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1263/2000
09/05/2000
Deputado Renato Rainha
CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO - DEPATRI, NO AMBITO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1264/1994
16/02/1994
Deputado Pedro Celso
INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO TARIFÁRICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AO USUÁRIO DE BAIXA RENDA E AO DESEMPREGADO DO DF. -
PL 1264/1996
17/03/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O HOSPITAL DO CÂNCER DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1264/2000
09/05/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1265/1994
09/02/1994
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUCATAS E PROMOVEM DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. -
PL 1265/1996
17/03/1996
Deputado José Edmar
CRIA O COMPLEXO VEIVENCIAL E ESPORTIVO, DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. -
PL 1265/2000
09/05/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1266/1994
23/02/1994
Deputado Benício Tavares
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FAZEM TRATAMENTO DE CÂNCER. -
PL 1266/1996
17/03/1996
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1266/2000
09/05/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS EM VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1267/1994
23/02/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA BASEVI NA ÁREA RURAL 03 DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. -
PL 1267/1996
17/03/1996
Deputado Marcos Arruda
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR Q NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 1267/2000
09/05/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POTABILIDADE DA AGUA ARMAZENADA EM RESERVATÓRIOS, BEM COMO SUA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1268/1994
22/02/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREA DE 5000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. -
PL 1268/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1268/2000
09/05/2000
Deputado Agrício Braga
DISCIPLINA OS CONCURSOS PUBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1269/1994
22/02/1994
Deputado Fernando Naves
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO NGB 0001/1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1269/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1269/2000
09/05/2000
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE A DISTINÇÃO ENTRE A ATIVIDADE DE VENDA DE FERRO VELHO E DE PEÇAS USADAS DE AUTOMOVEIS. -
PL 1270/1994
22/02/1994
Deputado Fernando Naves
REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 649, DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1270/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓTRIA DE TÁXIS NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS VIAS E RODOVIAS DO DISTRTIO FEDERAL. -
PL 1270/2000
09/05/2000
Deputado Carlos Xavier
PROIBE OS CAMINHOES DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE GAS BUTANO A UTILIZAREM BUZINAS PARA ANÚNCIO DE SEUS PRODUTOS EM AREAS RESIDENCIAIS. -
PL 1271/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 259, DE 05 DE MAIO DE 1992 E PELA LEI Nº 321, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEIRA LIVRE. -
PL 1271/1996
17/03/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE Nº 06 DO SETOR CENTRAL - LADO OESTE DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, INCORPORANDO-O AO COMPLEXO ESCOLAR DO CENTRO DE ENSNO Nº 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1271/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, PARA USO MEDICO, DE LISTAS DE MEDICAMENTOS ATUALIZADAS NAS DIFERENTES ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL E RECREATIVO DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO A SER DADA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1273/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DENOMINA 'PRAÇA ALZIRO ZARUR' O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1273/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CALÇADÃO DE LAZER AO LONGO DA EPDB - SHIS, REGIÃO ADMINSITRATIVA XVI. -
PL 1273/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS, FACHADAS E MURAIS NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, VOLTADOS PARA ARTES PLÁSTICAS, ESCULTURAS E PINTURA GRAFITEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1274/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1274/1996
17/03/1996
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1274/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO O SISTEMA PUBLICIZADO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1275/1994
23/02/1994
Deputado Carlos Alberto, Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento