Projetos e outras Proposições
154.289 resultados
154.289 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 710/2019
14/10/2019
Deputado Roosevelt Vilela
Denomina Grupamento de Proteção Ambiental Soldado Marizelli Armelinda Dias, o GPRAM Grupamento de Proteção Ambiental do CBMDF. -
REQ 1064/2019
14/10/2019
Deputado Roosevelt Vilela
Encaminha pedido de informações ao Sr. Secretário de Estado de Transporta Mobilidade do Distrito Federal. -
REQ 1065/2019
14/10/2019
Deputado Fábio Felix
Solicita informações ao Secretário de Educação do Distrito Federal acerca do passivo trabalhista dos professores substitutos. -
REQ 1066/2019
14/10/2019
Deputada Arlete Sampaio
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à luta de negros e negras contra o racismo no Distrito Federal. -
REQ 1067/2019
14/10/2019
Deputado Leandro Grass
Requer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações sobre os empreendimentos Vila Célia e Urbitá. -
REQ 1068/2019
14/10/2019
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Audiência Pública em data e horário oportunamente agendados, no Plenário desta Casa, para debater sobre a Saúde da Mulher no Planejamento Familiar. -
REQ 1069/2019
14/10/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal,sobre o processo 00417-00030143/2018 73, com vistas a averiguar o não cumprimento do horário de saída (Término) do plantão pelos Agentes Socioeducativos. -
REQ 1070/2019
14/10/2019
Deputado Hermeto
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 52, de 2019, que cria a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS), com o Projeto de Lei nº 708/2019, que 'Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' -
REQ 1071/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 358 de 2019, que 'Altera a Lei Distrital n.º 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal e dá outras providências'. -
REQ 1072/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 318 de 2019, que 'Altera a Lei Distrital n.º 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal e dá outras providências'. -
REQ 1073/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 277 de 2019, que 'Altera a Lei Distrital n.º 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal e dá outras providências'. -
REQ 1074/2019
14/10/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, sobre áreas destinadas à construção de creches públicas. -
REQ 1075/2019
14/10/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Administrador Regional de São Sebastião sobre áreas destinadas à construção de creches públicas. -
REQ 1076/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Iolando, Deputado Leandro Grass
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 15 de outubro de 2019, para votação imediata da redação final. -
REQ 1077/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Iolando, Deputado Leandro Grass
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 15 de outubro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. -
REQ 1078/2019
14/10/2019
Deputado Chico Vigilante
Requer a realização de Audiência Pública em 04 de novembro de 2019, para debater sobre o desmonte da Educação de Jovens e Adultos - EJA. -
REQ 1079/2019
14/10/2019
Deputado Fábio Felix
Requer o registro da criação da 'Frente Parlamentar em Defesa da Agua'. -
REQ 1080/2019
14/10/2019
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 28 de novembro de 2019, às 10h, no auditório do Hospital Materno Infantil de Brasília-HMIB, em homenagem ao 53º aniversário do Hospital. -
REQ 1081/2019
14/10/2019
Deputado Fábio Felix
Requeiro o registo de criação da Frente Parlamentar em defesa do Carnaval. -
PL 726/2019
14/10/2019
Deputado Fábio Felix
Institui a diretrizes para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos. -
PL 727/2019
15/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Revoga a Lei Distrital nº 4.388 de 20 de agosto de 2009, que 'dispõe sobre a exibição de campanhas educativas sobre presevação do meio ambiente nas sessões de cinema no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica' -
PL 728/2019
15/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Revoga a Lei Distrital nº 3.413, de 02 de agosto 2004, 'que torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. -
PL 729/2019
15/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Revoga a Lei Distrital nº4.124 de 02 de maio de 2008, que 'dispõe sobre a inserção de campanha educativa sobre trânsito nas salas de cinema do Distrito Federal na forma que especifica'. -
PL 730/2019
15/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Revoga a Lei Distrital nº 2.219 de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a exibição de filmes de curta-metragem nos cinemas do Distrito Federal. -
REQ 1083/2019
15/10/2019
Deputado Hermeto
Requer a realização da Sessão Solene no dia 01 de novembro de 2019, às 19 horas, no Salão Comunitário localizado na QR 02 Conjunto A -Candangolândia em homenagem a comemoração do aniversário da Candagolândia/DF. -
REQ 1084/2019
15/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei que menciona. -
REQ 1082/2019
15/10/2019
Deputado Hermeto, Deputada Jaqueline Silva
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 19H00, PARA DEBATER A 'CRIAÇÃO DA CIDADE URBITÁ' -
REQ 1085/2019
15/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Requer a realização de Audiência Pública no dia 8 de novembro de 2019, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater sobre medidas de segurança e melhorias nas condições de trabalho dos motoristas do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal. -
IND 2499/2019
14/10/2019
Deputado Roosevelt Vilela
Sugere ao Poder Executivo do DF a instalação de Hospital Veterinário Público Norte (HVEPN), na Região Norte para atendimento das populações de gatos e cães residentes nas RA's que formam aquela área urbana de Brasília. -
IND 2494/2019
14/10/2019
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de Escola de ensino médio na RA de Vicente Pires. -
IND 2495/2019
14/10/2019
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de Escola de ensino fundamental na RA de Vicente Pires. -
IND 2496/2019
14/10/2019
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de Creche/Educação ensino infantil na RA de Vicente Pires. -
IND 2497/2019
14/10/2019
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, Secretaria de Obras e Corpo de Bombeiros Militar do DF, a construção de Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar em Vicente Pires, RA XXX. -
IND 2498/2019
14/10/2019
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, Secretaria de Obras do Distrito Federal e Secretaria de Saúde, a construção de 02 Unidades Básicas de Saúde na Região Administrativa de Vicente Pires. -
IND 2511/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária do Bairro Residencial Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
IND 2513/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária do Bairro Residencial Zumi dos Palmares, na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
IND 2512/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária do Bairro Residencial Bela Vista na Região Administrativa de São Sebastião-RA XSugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária do Bairro Residencial Bela Vista na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
IND 2500/2019
14/10/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, a implantação de sistema de videomonitoramento na SQS 314, na Região Administrativa do Plano Piloto. -
IND 2503/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos em parceria com a NOVACAP, Revitalização dos Pontos de Encontro Comunitários -PEC, nas proximidades do Condomínio Residencial das Palmeiras, localizada na Região Administrativa São Sebastião. -
IND 2504/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos em parceria com a NOVACAP, Revitalização dos Pontos de Encontro Comunitário -PEC, na Região Administrativa São Sebastião. -
IND 2502/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere a Vossa Excelência, o Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implementação de pontos de ônibus no bairro Morro Azul, na Região Administrativa de São Sebastião- RA XIV. -
IND 2501/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do asfalto em frente a fábrica da Skol/Faciplac no Gama. Região Administrativa do Gama -RA II. -
IND 2514/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo que,por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades a criação da Praça do Artesão, com a construção de um estacionamento no local, na Região Administrativa de São Sebastião -
IND 2515/2019
14/10/2019
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran/DF, a construção de quebra-molas na avenida P4 entrequadras QNP 34/36 no setor P Sul, em Ceilândia/DF. -
IND 2506/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB, promova providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais na Avenida Principal do Bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
PL 731/2019
15/10/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a dispensa dos alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco. -
IND 2505/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere Providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de uma Delegada de Polícia no Setor Jardim Mangueiral, localizado na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
IND 2507/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB, providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV -
IND 2508/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente de São Sebastião, na referida Região Administrativa. -
IND 2509/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executiva do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -NOVACAP, a revitalização dos Parques infantil dos bairros de São Sebastião Secretaria de Estado de no Bairro Setor Habitacional Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião- RA XIV. -
IND 2510/2019
14/10/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária do Bairro Residencial Vitória, na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV. -
IND 2516/2019
15/10/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal a inclusão de absorventes higiênicos no kit de artigos de uso e higiene pessoal, a ser distribuído para mulheres em situação de rua. -
IND 2517/2019
15/10/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Leandro Grass
Sugere ao Governador do Distrito Federal que o processo de Educação Ambiental referente à coleta seletiva no DF seja realizado pelos Agentes de Cidadania -Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental, em conformidade com a Lei no 4.737/2011, Decreto no 34.308/2013, Portaria no 42/2013 e Portaria no 104/2018. -
IND 2518/2019
16/10/2019
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade a ampliação das linhas de ônibus no sentido Cruzeiro - UnB. -
IND 2519/2019
16/10/2019
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo junto a Secretaria de Estado do Exporte e Lazer do Distrito Federal e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, providências para reforma da quadra de esportes e iluminação da EQNN 24/ 26 Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia- RA IX. -
IND 2528/2019
16/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Sugere, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, a elaboração de projeto complementar, a fim de desencadear os atos licitatórios para a construção do Centro de Educação Infantil localizado na EQ O1/02, Área Especial 05, Paranoá Parque. -
IND 2529/2019
16/10/2019
Deputada Júlia Lucy
Sugere, ao Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estados de Educação e de Economia do Distrito Federal, a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 de recursos para construção de creches para a Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante. -
IND 2520/2019
16/10/2019
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Trânsito do DF, providências para pintura e sinalização na faixa de pedestre da QI 07, Lote 480, setor Industrial, em frente ao 9º Cartório, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 2521/2019
16/10/2019
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo junto a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para reforma da quadra de esportes da QR 608/610 Samambaia Norte, na Região Administrativa da Samambaia- RA XII. -
REQ 1086/2019
16/10/2019
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Sessão Solene para lançamento da Frente Parlamentar de apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.