Projetos e outras Proposições
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PL 813/1999
06/10/1999
Poder Executivo
ALTERA O ART. 18 DA LEI 1254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ITERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. -
PL 814/1993
06/04/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 814/1995
24/10/1995
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL CANJERANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 814/1999
06/10/1999
Poder Executivo
APROVA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 815/1993
31/03/1993
Poder Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSITÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 815/1995
29/06/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO GARÇA BRANCA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI. -
PL 815/1999
06/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 2.366.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS). -
PL 816/1993
31/03/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PARTE DA ÁREA OCUPADA PELO REGIMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (RPMONPMDF), PARA FINS DE ASSENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 816/1995
24/10/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 816/1999
06/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS). -
PL 817/1993
31/03/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 817/1995
29/10/1995
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF. -
PL 817/1999
06/10/1999
Poder Executivo
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTADOS OU SINISTRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1994 A 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 818/1993
31/03/1993
Deputado Carlos Alberto
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E RECICLAGEM TECNOLÓGICA PARA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 818/1995
29/10/1995
Deputado Jorge Cauhy
REGULAMENTA O ART. 51, PARAGRÁFO 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 818/1999
06/10/1999
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 819/1993
31/03/1993
Deputado Salviano Guimarães
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DE USO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E A SUA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 819/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA A QUADRA 604 DA SAMAMBAIA PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 819/1999
12/10/1999
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) DAS PARCELAS REMUNERA´TÓRIAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL -
PL 820/1993
31/03/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS. -
PL 820/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE SANTA MARIA, LOCALIZADAA ENTRE AS QRS 211 E 212 ADENTRANDO NO PARQUE URBANO DA RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 820/1999
13/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00\9UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS). -
PL 821/1993
31/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 821/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR 040 E AS QRS 418, 318, 218 E 118 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 821/1999
13/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO. -
PL 822/1993
05/04/1993
Deputado Wasny de Roure
REGULA DESIGNAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 822/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A COOPERATIVA DA AERONÁUTICA E AS QL 116 E 117 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 822/1999
13/10/1999
Poder Executivo
INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 823/1993
05/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 823/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A VICINAL 331 E A DF 001, AVENIDA PRINCIPAL DO RECANTO DAS EMAS NA RA XV, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 823/1999
13/10/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRIGADAS DE EMERGÊNCIA NAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DF. -
PL 824/1993
05/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90. -
PL 824/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A DF 075 E A BR 060 NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 824/1999
13/10/1999
Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima
ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 825/1993
05/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 825/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA AS QUADRAS 03, 05 E 07, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA NA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 825/1999
13/10/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1993
05/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE O CAIC E AS LATERAIS DAS QUADRAS 09, 11 E O DA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1999
19/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). -
PL 827/1993
06/04/1993
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92. -
PL 827/1995
29/10/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
PL 827/1999
18/10/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA A LEI 1.585 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1993
12/04/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO NOS CLUBES RECREATIVOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1999
19/10/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DETERMINA AOS SHOPPINGS CENTERS DO DF A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO. -
PL 829/1993
12/04/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. -
PL 829/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 829/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CANTADOR, POETAS REPENTISTAS E APOLOGISTAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 830/1993
12/04/1993
Poder Executivo
ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS. -
PL 830/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 830/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 831/1993
12/04/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 831/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DÁ O NOME ESPAÇO CULTURAL GARCIA NETO À UNIDADE CÍVICO CULTURAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PL 831/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOIAÇÃO BRASÍLIENSE DE AMPARO A FIBROSE CÍSTICA - ABRAFC. -
PL 832/1993
12/04/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1995
29/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVO FEMININO PELO SUS / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 833/1993
12/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92. -
PL 833/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INFORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento