Projetos e outras Proposições
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PL 593/1995
15/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA SERVIÇO DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DAS MENINGITES BACTERIANAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 593/1999
03/08/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA IMAGEM DE ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS, QUE ENVOLVAM A PROMOÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSUMIDOS POR ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 594/1992
07/10/1992
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PERY DA ROCHA FRANÇA. -
PL 594/1995
15/08/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZAR O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRIVATIZAR A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 594/1999
03/08/1999
Deputado Edimar Pireneus, DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI O ENSINO DA LITERATURA DOS PAÍSES QUE INTEGRAM A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍGUA PORTUGUESA, PORTUGAL, ANGOLA, MAÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ BISSAU, CABO VERDE, BRASIL E TIMOR LESTE, NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 595/1992
07/10/1992
Deputado Aroldo Satake
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL. -
PL 595/1995
15/08/1995
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS CONDIÇÕES DE ACESSO. -
PL 595/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS PÚBLICAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 596/1992
07/10/1992
Poder Executivo
ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA. -
PL 596/1995
15/08/1995
Deputado João de Deus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR ÁREA PÚBLICA E URBANA DA RA-XV - RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 596/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO SISTEMA DE ESCRITA BRAILE EM EDIFICAÇÕES, PONTOS DE ÔNIBUS E DO METRÔ-DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 597/1992
07/10/1992
Poder Executivo
CRIA ÁREA PARA CENTRAL TELEFÔNICA, NA ZONA RURAL DE SOBRADINHO, NA RA V. -
PL 597/1995
15/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 597/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 598/1992
07/10/1992
Poder Executivo
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 38/90. -
PL 598/1995
15/08/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS' NO CURRÍCULO DO CURSO DE MAGISTÉRIO DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 598/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA DEPOSIÇÃO DE MEMBROS AMPUTADOS. -
PL 599/1992
07/10/1992
Poder Executivo
CRIA ÁREAS PARA AS ESTAÇÕES NºS 31, 32 E 33 DO METRÔ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. -
PL 599/1995
16/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE Nº 4 DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 599/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EM BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 600/1992
07/10/1992
Poder Executivo
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 40/91. -
PL 600/1995
16/08/1995
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E DE CONSULTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 600/1999
03/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE E AMPARO À ADOLESCENTE GESTANTE - PROAGE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 601/1992
07/10/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 601/1995
16/08/1995
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE RÓTULAS OU SEMÁFOROS, NOS PONTOS DE CONFLITO ENTRE FLUXOS DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 601/1999
03/08/1999
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA CÓRREGO DO ARROZAL, SITUADA EM ZONAL RURAL DE USO CONTROLADO I, NOS TERMOS DO PDOT-DF. -
PL 602/1992
12/10/1992
Tribunal de Contas do Distrito Federal
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 602/1995
16/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 602/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 603/1992
12/10/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.600.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 603/1995
16/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
VISA ACABAR COM A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL NO USO DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 603/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 604/1992
12/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 604/1995
16/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E À EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 604/1999
03/08/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO NORTE - SHIGN E SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO SUL - SHIGS DA RA DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 605/1992
05/10/1992
Deputado Salviano Guimarães
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURÍCIO CORREA. -
PL 605/1995
16/08/1995
Deputado Peniel Pacheco
CONSIDERA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO SENDO DE CARÁTER CULTURAL. -
PL 605/1999
03/08/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 606/1992
05/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
INSTITUI A 'SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 606/1995
21/08/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). -
PL 606/1999
03/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 607/1992
05/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A INCLUSÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 'ATOR TEATRAL' E 'TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES', NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 607/1995
21/08/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE RETROVENDA DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 607/1999
03/08/1999
Deputado Benício Tavares
DETERMINA AOS HOTÉIS E MOTÉIS DO DF QUE PROMOVAM ADAPTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ACESSO EM SUAS DEPENDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTRO) DE SEUS QUARTOS, APARTAMENTOS ESUITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 608/1992
05/10/1992
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 608/1995
21/08/1995
Deputado José Ramalho
PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM TERRENO ADQUIRIDO DA TERRACAP. -
PL 608/1999
03/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL. -
PL 609/1992
14/10/1992
Deputado Aroldo Satake
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NO DF. -
PL 609/1995
21/08/1995
Deputado Odilon Aires
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 609/1999
03/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. -
PL 610/1992
14/10/1992
Deputado Fernando Naves, Deputado Aroldo Satake
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291 DE 13 DE JULHO DE 1992 QUE 'FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF. -
PL 610/1995
21/08/1995
Deputado Renato Rainha
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 515, DE 28 DE JULHO DE 1993. -
PL 610/1999
03/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA DAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF, NO PERÍODO EM QUE ESTEJAM EM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA. -
PL 611/1992
18/10/1992
Poder Executivo
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 611/1995
21/08/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MICARECANDANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 611/1999
03/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
OBRIGA OS FABRICANTES DE CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO A PRESTAREM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADA E FARMACÊUTICA GRATUITA AOS FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 612/1992
18/10/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.000.000.000.00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 612/1995
22/08/1995
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 258/92 QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 612/1999
03/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, A INTERDISCIPLINARIEDADE DA MATÉRIA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. -
PL 613/1992
18/10/1992
Poder Executivo
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALTERA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento