Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 289/1999
14/04/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 290/1991
12/12/1991
Tribunal de Contas do Distrito Federal
AUTORIZA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF A DECLARAR, POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 290/1995
17/04/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO OU BENS (TÁXI), NO TRANSPORTE ESCOLAR E POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 290/1999
13/04/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE O RELATÓRIO E ESTUDO DE IMPACTO NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO ESTABELECE PRECEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 291/1991
11/12/1991
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. -
PL 291/1995
18/04/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A TEMPLOS RELIGIOSOS SITUADOS EM ÁREA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 291/1999
14/04/1999
Deputado Chico Floresta
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 292/1991
11/12/1991
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ). -
PL 292/1995
18/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA O LOTE OCUPADO PELO BRASÍLIA PALACE HOTEL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTEL-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 292/1999
14/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 293/1991
11/12/1991
Deputado Padre Jonas
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. -
PL 293/1995
18/04/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 293/1999
14/04/1999
Deputado Silvio Linhares
CRIA O FESTIVAL BRASILIENSE DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA - FEBRAMP. -
PL 294/1991
11/12/1991
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NAS CIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 294/1995
19/04/1995
Poder Executivo
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 294/1999
14/04/1999
Deputado Silvio Linhares
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1991
12/12/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1995
19/04/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR CADEIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1999
14/04/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA UNIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. -
PL 296/1991
12/12/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 296/1995
19/04/1995
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CACHOEIRA DO PIPIRIPAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 296/1999
19/04/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA ÀS MULHERES VITIMAS DE ESTUPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 297/1991
15/12/1991
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. -
PL 297/1995
19/04/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, COM OBJETIVO QUE ESPECÍFICA. -
PL 297/1999
19/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO NO TEATRO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1991
15/12/1991
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Pedro Celso
INSTITUI A CÂMARA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1995
23/04/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1999
19/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS, PARTICULARES E CLÍNICAS QUE REALIZEM CIRURGIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAREM SISTEMAS DE ENERGIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO TIPO NO BREAK. -
PL 299/1991
18/12/1991
Poder Executivo
FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 299/1995
23/04/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA RAÇA NEGRA COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 299/1999
19/04/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL. -
PL 300/1991
18/12/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. -
PL 300/1995
23/04/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS BIBLIOTECAS, A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 654, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. -
PL 300/1999
19/04/1999
Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure
DÊ-SE O NOME DE PRAÇA DO BERIMBAU À PRAÇA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNL 28/30, EM TAGUATINGA, RA III. -
PL 301/1991
17/12/1991
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA. -
PL 301/1995
23/04/1995
Deputado Benício Tavares
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 09 DA QUADRA Nº 07 DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO. -
PL 301/1999
19/04/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ASSEGURA AO PUBLICO CONSUMIDOR O DIREITO DE CONSULTAR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL O DICIONARIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 302/1991
17/12/1991
Deputado Padre Jonas
TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 302/1995
24/04/1995
Deputado Renato Rainha
ALTERA A LEI Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCILIZAÇÃO DA 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, TOLUENO, XILENO, CLOROFÓRMIO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 302/1999
19/04/1999
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.