Projetos e outras Proposições
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PROC 44/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Submete à apreciação da CLDF o nome do Senhor Israel Pinheiro Torres para ser conduzido ao cargo de DIRETOR da Agência Ruguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para mandato de cinco anos. -
PROC 43/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 05/93, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a conceder isenção do ICMS incidenmte sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica. -
PROC 45/2013
18/09/2013
Poder Executivo
Encaminha à apreciação da CLDF a indicação da Senhora PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, para ocupar o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal. -
PROC 46/2013
30/09/2013
Poder Executivo
Submete à homologação os seguintes Convênios ICMS: 143 de 24 de setembro de 2010; 178 de 10 de dezembro de 2010; 106 de 30 de setembro de 2011; 107 de 28 de setembro de 2012 e 55 de 8 de julho de 2011. -
PROC 47/2013
09/10/2013
Poder Executivo
Autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. -
PROC 48/2013
04/11/2013
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77 de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 2011; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, de 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012. -
PROC 49/2013
05/11/2013
X - A Revisar
Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Benedito Augusto Domingos , impetrada pelo Sr. DIEGO RAMALHO FREITAS, brasileiro , inscrito sob o RG 2.193.133-SSP-DF, CPF 001.770.931-88 e Título de Eleitor 01867101 2020 Zona 001 Seção 0259. -
PROC 50/2013
25/11/2013
X - A Revisar
Altera o Convênio ICMS 75/91,que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves,peças,acessórios e outras mercadorias que especifica. -
PROC 51/2013
11/12/2013
Poder Executivo
Solicita que seja aditada à Mensagem 412/2013, para a devida homologação, o convênio ICMS 116/2013 de 10 de outubro de 2013. -
PROC 52/2014
03/02/2014
X - A Revisar
Expõe a situação do Distrito Federal e indica as providências que estão sendo tomadas para reorganizar a Administração Pública, desenvolver as cidades e prestar serviços públicos de qualidade à população. -
PROC 53/2014
07/04/2014
Poder Executivo
Encaminha a prestação de contas anuais do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2013. -
PROC 54/2014
28/04/2014
X - A Revisar
Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF no exercício financeiro de 2013. -
PROC 55/2014
19/05/2014
X - A Revisar
Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Aylton Gomes Martins, impetrada pelo Sr. Denis Moura de Lima. -
PROC 56/2014
05/11/2014
X - A Revisar
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 57/2014
24/11/2014
X - A Revisar
Indica o Senhor José Walter Vasquez Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas,Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal-ADASA. -
PROC 1/2015
04/02/2015
Poder Executivo
Mensagem da Abertura da Sétima Legislatura da Câmara Legislativa. -
PROC 2/2015
18/02/2015
Poder Executivo
Indica o Sr Vasco Gonçalves para ocupar o cargo de Presidente do Banco Regional de Brasília. -
PROC 4/2015
13/04/2015
Poder Executivo
Encaminha à apreciação a indicação do Senhor Geraldo Lourenço de Almeida para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A.. -
PROC 3/2015
06/04/2015
Poder Executivo
Encaminha a Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2014. PROC 3/2015. -
PROC 7/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, estadual e Municipal. -
PROC 6/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 5/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. -
PROC 8/2015
18/05/2015
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Encaminha Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do artigo 60, inciso XXIX, c/c o artigo 81, da LODF. -
PROC 9/2015
08/06/2015
Poder Executivo
Submete à consideração da CLDF, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, o nome do senhor João Carlos Teixeira para ser conduzido ao cargo de OUVIDOR da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA. -
PROC 10/2015
15/06/2015
Poder Executivo
Solicita modificação do regime de tramitação dos Projetos de Lei Complementar nºs 19, 20 e 21 de 2015 de autoria do Poder executivo, com base no art. 73 da LODF. -
PROC 11/2015
15/06/2015
Poder Executivo
Solicita modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 467 de 2015, que autoriza o Distrito Federal a alienar participação societária de suas empresas, na forma que especifica, de autoria do Poder executivo, com base no art. 73 da LODF. -
PROC 12/2015
23/06/2015
Poder Executivo
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 467/2015 -
PROC 13/2015
17/08/2015
X - A Revisar
Dispõe sobre a indicação da Câmara Legislativa para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - -
PROC 15/2015
26/08/2015
Poder Executivo
Encaminha solicitação de homologação de Convênio ICMS 27, de 22 de abril de 2015, que 'prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 14/2015
26/08/2015
X - A Revisar
Submete o nome do Senhor PAULO SERGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com mandato de 05 (cinco) anos. -
PROC 16/2015
14/09/2015
Poder Executivo
Solicita a aprovação em caráter de urgência, de projeto que promova a revisão dos valores constantes do Decreto Legislativo nº 1.923/2012, publicado no DODF de 03/09/2012. -
PROC 17/2015
14/09/2015
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do Convênio ICMS 78, de 06 de dezembro de 2013. -
PROC 18/2015
09/12/2015
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS 27/15 de 22 de abril de 2015 e ICMS 107 de 02 de outubro de 2015 e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 19/2016
01/02/2016
Poder Executivo
Abertura da Sessão Legislativa de 2016, quando nos termos do inciso XI do art. 100 da nossa Lei Orgânica, apresenta à Câmara Legislativa a situação de Brasília, que entende ser o Distrito Federal na sua completude. -
PROC 20/2016
04/04/2016
X - A Revisar
Encaminha Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2015. -
PROC 21/2016
27/04/2016
Tribunal de Contas do Distrito Federal
TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. -
PROC 22/2016
02/05/2016
Poder Executivo
Homologue a cláusula segunda do Convênio ICMS 107/15, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 24/2016
01/08/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 163 de 18 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. -
PROC 25/2016
02/08/2016
Poder Executivo
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.178/2016 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 21/2015. -
PROC 26/2016
25/08/2016
X - A Revisar
Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de LILIANE MARIA RORIZ.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento