Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PELO 66/2017
06/03/2017
Deputado Rafael Prudente
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal. -
REQ 2456/2017
06/03/2017
Deputado Delmasso, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Leite, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 28 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Gama, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Gama, Park Way, Recanto das Emas e Santa Maria. -
REQ 2454/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputada Telma Rufino
Requer a realização de audiência pública no dia 14 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração de Taguatinga, discutir sobre o PL 1.469/2017 que dispõe sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, nas Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e Águas Claras. -
MO 597/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula, Deputada Celina Leão, Deputada Liliane Roriz, Deputada Sandra Faraj, Deputada Telma Rufino
Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as mulheres que menciona: -
MO 599/2017
06/03/2017
Deputado Wasny de Roure, Deputada Luzia de Paula
Manifesta repúdio a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente no que se refere ao aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres para 65 anos. -
MO 598/2017
06/03/2017
Deputado Wasny de Roure
Manifesta protesto a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente quanto a manutenção do art. 42, da referida PEC, que inclui na reforma os Policiais Militares e Bombeiros Militares. -
REQ 2458/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wasny de Roure, Deputado Prof. Israel, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino
Requer a realização de Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 14 de março, às 19 horas, no Plenário da CLDF, para debater sobre a importância dos Orientadores Educacionais. -
IND 9561/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, O ASFALTAMENTO FREZADO NA QSC 19, CHÁCARA 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 9562/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, A COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE AREIA DA PACHECO FERNANDES, NA VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 9563/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, O ASFALTAMENTO FREZADO NA EQNN 06, NOS CONJUNTOS B, C DA GUARIROBA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9564/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, AUMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA, NA QUADRA QI 12, EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 9565/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DA QUADRA QI 12, EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 9566/2017
06/03/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DO SEGUINTE ENDEREÇO: SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA, CONJUNTO 05, CHÁCARA 89/01, LOJA 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX. -
IND 9567/2017
06/03/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC E PARQUE INFANTIL, NO NÚCLEO RURAL JERIVÁ E NÚCLEO RURAL ASPALHA NA MLI - TRECHO III - LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 9568/2017
06/03/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DFTRANS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER AOS MORADORES DO NÚCLEO RURAL JERIVÁ E NÚCLEO RURAL ASPALHA NA MLI - TRECHO III - LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 9569/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA QNQ 04, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9570/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO-PEC NA ÁREA LOCALIZADA PRÓXIMO PRAÇA DO CIDADÃO NA EQNM 18/20, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9571/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NOS TRECHOS I, II E III DO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9572/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA QNQ 03 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9573/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÃNDIA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA QNN 20 CEILÃNDIA SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9574/2017
06/03/2017
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÃNDIA, A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DO CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NA QNN 13 - CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9575/2017
06/03/2017
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO DA QNP 12, PSUL, CEILÂNDIA/DF. -
REQ 2462/2017
07/03/2017
Deputada Celina Leão
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 60/2013, de autoria da Deputada Distrital Celina Leão, e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67/2017 de Autoria do Poder Executivo, por tratarem de matérias correlatas. -
IND 9576/2017
06/03/2017
Deputado Juarezão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA QUADRA 33 DA VILA SÃO JOSÉ, EM BRAZLÂNDIA - RA IV. -
IND 9577/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL, NO BAIRRO JARDINS MANGUEIRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - DF, RA - XIV. -
IND 9578/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE IMPLANTE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS NO BAIRRO JARDINS MANGUEIRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - DF, RA - XIV. -
IND 9579/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER-DF, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-020, ENTRE O TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 26, LOCALIZADO NO VIADUTO DO COLORADO E VIADUTO DA ENTRADA DE PLANALTINA-DF. -
IND 9580/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DO CIL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA - V. -
IND 9581/2017
06/03/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE Á SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA EM FRENTE O CIL - CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SOBRADINHO DISTRITO FEDERAL REGIÃO ADMIINSTRATIVA V. -
MO 600/2017
07/03/2017
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
Manifesta repúdio à Polícia Militar do Distrito Federal por impedir um passageiro que fazia uma apresentação dentro de um coletivo quando, em determinado momento, começou a falar de Deus. -
REQ 2460/2017
07/03/2017
Deputado Robério Negreiros
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, ACERCA DAS REMUNERAÇÕES, SALÁRIOS, BEM COMO OUTRAS VANTAGENS PERCEBIDAS POR SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DIRIGENTES E CONSELHEIROS. -
REQ 2461/2017
07/03/2017
Deputado Robério Negreiros
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, À COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, ACERCA DAS REMUNERAÇÕES, SALÁRIOS, BEM COMO OUTRAS VANTAGENS PERCEBIDAS POR SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DIRIGENTES E CONSELHEIROS. -
REQ 2463/2017
07/03/2017
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Audiência Pública, em 13 de março de 2017, às 10 horas, no Plenário desta Casa, para discutir a instalação de um albergue na QNR 1 - Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 601/2017
07/03/2017
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
Manifesta repúdio à Viação Pioneira por impedir um passageiro que fazia uma apresentação dentro um coletivo quando, em determinado momento, começou a falar de Deus. -
PL 1480/2017
07/03/2017
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a aplicação de recursos nos estabelecimentos penais que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. -
PL 1481/2017
07/03/2017
Deputado Wellington Luiz
Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências. -
PL 1482/2017
07/03/2017
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal. -
PL 1483/2017
07/03/2017
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a responsabilidade por dano, na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1484/2017
07/03/2017
Deputado Delmasso
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'MTB Guará Race'. -
PL 1413/2020
07/09/2020
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70%, nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários, no âmbito do Distrito Federal.