Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 6900/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA DF 440,ROTA DO CAVALO NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
IND 6901/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA QNO 3 CONJ. J NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 6899/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO NA HORA EM SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6898/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS A REFORMA DA FEIRA CENTRAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.01 -
IND 6897/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CONJUNTO Z DA QUADRA 100, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6896/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6895/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PEV, AO LADO DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 6894/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6893/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO,POR MEIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA- SLU, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PEV, NA QE 46, SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 6892/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO,POR MEIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA- SLU, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PEV, NA ÁREA DO CAVE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 6890/2016
08/04/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO,POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA CL 103, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6891/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EM FRENTE AO NOVO GAMA - DF 20, NA CIDADE DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6889/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA CL 403, EM FRETE AOS LOTES F, LOCALLIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 6888/2016
08/03/2016
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA CL 309, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
PL 1407/2020
01/09/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a vedação aos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal em impor qualquer tipo de discriminação, barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas. -
IND 6905/2016
08/03/2016
Deputado Ricardo Vale
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS NA QUADRA 1, CONJUNTO D1, DA CIDADE DE SOBRADINHO - REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA V. -
IND 6904/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO ARAPOANGA. -
IND 7034/2016
22/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA CLASSE 415 DE SAMAMBAIA. -
IND 7032/2016
22/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA CLASSE 65 DE CEILÂNDIA. -
IND 7031/2016
22/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CLASSE 65 CEILÂNDIA. -
IND 7030/2016
22/03/2016
Deputado Wellington Luiz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENTRE OS CONJUNTOS A-B-H-I DA QD 02 DO SETOR NORTE DO GAMA - DF FRENTE À VIPLAN - RA II. -
IND 7029/2016
22/03/2016
Deputado Wellington Luiz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE RECUOS NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA-DF REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II. -
IND 7028/2016
22/03/2016
Deputado Wellington Luiz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SLU - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, A COLETA DIÁRIA DO LIXO QUE SE ACUMULA NA ÁREA EXTERNA DO CONDOMÍNIO GAMMAGIORE LOCALIZADO NA QI 01 LOTES 1700 A 1760 DO SETOR DE INDÚSTRIAS DO GAMA-DF RA-II. -
IND 7027/2016
21/03/2016
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA QI 4 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA X. -
IND 7033/2016
22/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 111 DO RECANTO DAS EMAS. -
IND 7025/2016
21/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO ESCOLA INDUSTRIAL DE TAGUATINGA (CEMEIT). -
IND 7024/2016
21/03/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PROMOVA A REFORMA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA. -
IND 7019/2016
21/03/2016
Deputado Delmasso
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ISENÇÃO PARA TAXAS DE INSCRIÇÃO EM EXAMES DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 7026/2016
21/03/2016
Deputado Prof. Israel
SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO / DF TRANS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR AJUSTES NO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSES LIVRES, PARA QUE ESSE ACEITE O CADASTRO DE ALUNOS MATRICULADOS EM MAIS DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. -
IND 7018/2016
15/03/2016
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I,REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ÁREA ESPECIAL 05. -
IND 7017/2016
15/03/2016
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP CEB, PODA DOS FLAMBOYANTS, QUE ESTÃO COBRINDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ÁREA ESPECIAL 05 DO RIACHO FUNDO I. -
IND 7016/2016
15/03/2016
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E SLU, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ÁREA ESPECIAL 05, NO RIACHO FUNDO I. -
IND 7015/2016
15/03/2016
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A REFORMA DO PARQUINHO DA ÁREA ESPECIAL 05, NO RIACHO FUNDO I. -
IND 7014/2016
15/03/2016
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E NOVACAP, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO JAPONÊS, SITUADA NA QN 07 DO RIACHO FUNDO I. -
IND 7013/2016
15/03/2016
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI PARA REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS COM GUARITAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 7012/2016
15/03/2016
Deputado Bispo Renato
SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS PÚBLICAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 7011/2016
15/03/2016
Deputado Bispo Renato
SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PRAÇAS PÚBLICAS EM CEILÂNDIA. -
IND 7010/2016
15/03/2016
Deputado Bispo Renato
SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NO PARANOÁ. -
IND 7009/2016
15/03/2016
Deputado Bispo Renato
SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE OITO PRAÇAS PÚBLICAS EM PLANALTINA. -
IND 9865/2017
04/04/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS NOS CENTROS DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.