Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 228/2007
06/02/2007
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS PARA PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NOS SEMÁFOROS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 230/2007
06/02/2007
Deputado Benício Tavares
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTORISTAS E COBRADORES QUE LIDAM COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E IDOSOS. -
IND 218/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA S ECRETÁRIA DE ESTADO DE D ESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL QUE BUSQUE MEIOS PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV. -
IND 229/2007
06/02/2007
Deputado Benício Tavares
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A AFIXAÇÃO, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DA PORTARIA Nº 41, DE 29 DE MAIO DE 2006, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS ATUAIS CARTEIRAS DE PASSE LIVRE. -
PL 46/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 47/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
INTITUI A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 49/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
INSTITUI A POLÍTICA DO LIVRO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 50/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB FAZER CONSTAR NAS CONTAS DE ÁGUAS A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES. -
PR 12/2007
06/02/2007
Deputado Alírio Neto, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Pedro Passos, Deputado Rôney Nemer, Deputado Aylton Gomes, Deputado Dr. Charles, Deputado Benício Tavares
ACRESCENTA A ALÍNEA E AO INCISO II DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 11/2007
06/02/2007
Deputado Alírio Neto, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Wilson Lima, Deputado Brunelli, Deputado Pedro Passos, Deputado Rôney Nemer, Deputado Aylton Gomes, Deputado Batista das Cooperativas, Deputado Dr. Charles, Deputado Rogério Ulysses, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR. -
PR 10/2007
06/02/2007
Deputado Alírio Neto, Deputado Chico Leite, Deputado Pedro Passos, Deputado Aylton Gomes, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Patrício, Deputada Jaqueline Roriz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Reguffe, Deputado Rogério Ulysses
INCLUI DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 232/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FORTALECIMENTO DO PRÓ-DF, BUSCANDO INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVANDO INSTALAÇÕES DE EMPRESAS E, CONSEQUENTEMENTE, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII. -
IND 231/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO URGENTE DO NÚMERO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DO CENTRO DE SAÚDE DO RIACHO FUNDO I - RA XVII. -
IND 234/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO RIACHO FUNDO II - RA XXII. -
IND 235/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL QUE BUSQUE MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO RIACHO FUNDO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII. -
IND 237/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO RIACHO FUNDO I - RA XVII E RIACHO FUNDO II - RA XXII. -
IND 236/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DF QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NA RA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII. -
PL 44/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 43/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
INSTITUI O SELO CIDADÃO A SER CONCEDIDO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRIBUIR PARA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - FDCA-DF. -
PL 75/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS. -
PL 77/2007
06/02/2007
Deputado Cristiano Araújo
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 39/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 45/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL É EDUCAÇÃO NOTA DEZ. -
PL 70/2007
06/02/2007
Deputado Pedro Passos
ISENTA MAIORES DE SESSENTA ANOS DO PAGAMENTO DE TAXAS LOCAIS REFERENTES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EMITIDA PELO DETRAN-DF. -
PL 78/2007
06/02/2007
Deputada Jaqueline Roriz
INCLUI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO NO ENSINO MÉDIO. -
PL 79/2007
06/02/2007
Deputada Jaqueline Roriz
DISPÕE SOBRE OS CENTROS MULTIDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE HEMOFÍLICOS E PORTADORES DE DOENÇAS NEURO-DEGENERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 16/2007
06/02/2007
Deputado Reguffe
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CÂMARA LEAGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PUBLICAR MENSALMENTEE NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET OS VALORES UTILIZADOS PELOS DEPUTADOS REFERENTES À VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 80/2007
06/02/2007
Deputada Jaqueline Roriz
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA TERAPÊUTICA AOS HEMOFÍLICOS E PORTADORES DE DOENÇA NEURO-DEGENERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 81/2007
06/02/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RÁPIDO DE PASSAGEIROS POR FERROVIA NO DISTRITO FEDERAL. -
PR 17/2007
06/02/2007
Deputado Reguffe
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 83/2007
06/02/2007
Deputado Alírio Neto
INSTITUI A LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL (LDC/DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 84/2007
06/02/2007
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM SHOPPINGS CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 15/2007
06/02/2007
Deputado Wilson Lima, Deputado Chico Leite, Deputada Erika Kokay, Deputado Rôney Nemer, Deputado Patrício, Deputado Cristiano Araújo, Deputada Jaqueline Roriz, Deputado Milton Barbosa, Deputado Reguffe, Deputado Rogério Ulysses
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O USO DE INDUMENTÁRIA ADEQUADA PARA ACESSO AO PLENÁRIO. -
PL 71/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 76/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 13/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 73/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
ALTERA A LEI Nº 3.828, DE 03 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA À BIBLIOTECA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DE OBRAS LITERÁRIAS E CULTURAIS, BEM COMO SOBRE A SUA GUARDA, CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 72/2007
06/02/2007
Deputado Aylton Gomes
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 282/2007
06/02/2007
Deputado Berinaldo Pontes
SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO NO VALE DO AMANHECER, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI. -
IND 285/2007
06/02/2007
Deputado Berinaldo Pontes
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DE CAMINHADA DO TRECHO ENTRE O BALÃO DO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA ATÉ A MARGEM DA LAGOA JOAQUIM MEDEIROS, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI.