Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PR 164/1993
04/10/1993
Deputado Benício Tavares
INDEFERE SOLICITACAO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (ACOES PENAIS NºS 24 E 25/91, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). -
PR 165/1993
18/10/1993
Deputada Rose Mary Miranda
SUSPENDE O EFEITO DO INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023/93 E DOS ATOS DA MESA DIRETORA NºS 033/91 E 044/92, DE 01 DE JANEIRO A 04 DE OUTUBRO DE 1994. -
PR 166/1993
24/10/1993
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 167/1993
26/10/1993
X - A Revisar
EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 168/1993
10/11/1993
Deputado Benício Tavares
ALTERA A RESOLUCAO Nº 51/92, QUE INSTITUI O PREMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 169/1993
10/11/1993
Deputado Cláudio Monteiro
ALTERA A REDACAO DO 2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUCAO Nº 019/91. -
PR 170/1993
17/11/1993
Deputado Eurípedes Camargo
DISPOE SOBRA A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE BENS E DA MOVIMENTACAO BANCARIA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 171/1993
14/12/1993
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A REVISAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LELISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 172/1993
13/12/1993
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINEM A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 173/1993
14/12/1993
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DAS TABELAS REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 174/1994
01/02/1994
Deputado Wasny de Roure
ESTABELECE O DIA DA SAUDE PUBLICA A SER COMEMORADO PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 175/1994
16/03/1994
Mesa Diretora
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES, DISPOE SOBRE A CONVERSAO DAS TABELAS DE REMUNERACAO EM UNIDADE REAL DE VALOR-URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 176/1994
23/03/1994
Deputado Benício Tavares
CRIA CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 177/1994
23/03/1994
Mesa Diretora
ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 081, DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 178/1994
05/04/1994
Deputado Cláudio Monteiro
ALTERA A REDACAO DO 2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUCAO Nº 019/91. -
PR 179/1994
05/04/1994
Deputado Cláudio Monteiro
NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA OS DEPUTADOS WASNY DE ROURE E LUCIA CARVALHO. -
PR 180/1994
12/04/1994
Deputado Salviano Guimarães, X - A Revisar
ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 181/1994
17/04/1994
Deputado Manoel de Andrade
DA NOVA REDACAO AO ITEM II, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 182/1994
25/04/1994
Deputado Benício Tavares
APLICA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, AS DISPOSICOES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/94 DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 183/1994
06/06/1994
Deputado José Ornellas
ESTABELECE COTAS MENSAIS DE SERVICOS PARA OS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 184/1994
08/06/1994
Mesa Diretora
INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 185/1994
14/06/1994
Mesa Diretora
ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 076, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 186/1994
02/08/1994
Mesa Diretora
CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. -
PR 187/1994
30/08/1994
Deputado Salviano Guimarães
ALTERA OS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 188/1994
13/09/1994
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 189/1994
13/09/1994
Deputado Benício Tavares, X - A Revisar
REGULAMENTA A CONCESSAO DE LICENCA A DEPUTADOS PREVISTO NO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 190/1994
18/10/1994
Deputado Gilson Araújo, X - A Revisar
REGULA A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, AO ORCAMENTO ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 191/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
DISCIPLINA O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 192/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
ALTERA A RESOLUCAO Nº 077/94, 'EXTINCAO DOS CARGOS EM COMISSAO DOS SERVICOS GRAFICOS EM 30 DE JUNHO DE 1995'. -
PR 193/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA, VINCULANDO A ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO A MESA DIRETORA E CRIANDO A ATIVIDADE DE APOIO AS COMISSOES TEMPORARIAS, NO AMBITO DA DIRETORIA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 194/1994
23/11/1994
Comissão de Constituição e Justiça
NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE. -
PR 195/1994
11/12/1994
Comissão de Constituição e Justiça
NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO BENICIO TAVARES. -
PR 197/1994
16/12/1994
Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 1/1991
16/06/1991
Deputado Salviano Guimarães
REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 1/1995
06/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DR. ALOYSIO CAMPOS DA PAZ JÚNIOR. -
PDL 1/1999
10/01/1999
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Paulo Tadeu, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
APROVA A INDICAÇÃO DO DOUTOR MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 2/1991
16/06/1991
Deputado José Ornellas
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS. -
PDL 2/1995
07/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETTO. -
PDL 2/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WAGNER ANTÔNIO MARQUES. -
PDL 3/1991
16/06/1991
Deputado Cláudio Monteiro
SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.