Projetos e outras Proposições
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PL 2520/1996
04/12/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2521/1996
08/12/1996
Poder Executivo
APROVA A PLANTA DE URBANISMO E O MEMORIAL DESCRITIVO E INSTITUI AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES INTEGRANTES DO PÓLO 3, DO PROJETO ORLA. -
PL 2523/1996
08/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. -
PL 2524/1996
08/12/1996
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2522/1996
08/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.217.377,00(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS). -
PL 2525/1996
08/12/1996
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO TRECHO 15 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII. -
PL 2526/1996
08/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). -
PL 2527/1996
08/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2528/1996
08/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2529/1996
09/12/1996
Deputado Luiz Estevão
ISENTA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA TAXA QUE ESPECIFICA. -
PL 2530/1996
09/12/1996
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIRMAS COMERCIAIS E AFINS, REGISTRADOS NO DF, COM NOMES ESTRANGEIROS, SEJAM ACOMPANHADOS POR SUA TRADUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2531/1996
09/12/1996
Deputado Luiz Estevão
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO VARJÃO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2532/1996
09/12/1996
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADO AOS MORADORES DOS LOTES DISTRIBUÍDOS PELO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11476 DE 09/03/1989. -
PL 2533/1996
09/12/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM PLANALTINA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2534/1996
09/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SÃO SEBASTIÃO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2535/1996
09/12/1996
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. -
PL 2536/1996
09/12/1996
Deputado Carlos Xavier
DECLARA A ASSOCIAÇÃO LINGUÍSTICA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2537/1996
09/12/1996
Deputado Carlos Xavier
DECLARA SOCIEDADE INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2538/1996
09/12/1996
Deputado Carlos Xavier
ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2539/1996
09/12/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF. -
PL 2540/1996
10/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2541/1996
10/12/1996
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DF, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1997; ALTERA A LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2542/1996
10/12/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O SETOR DE INDÚSTRIA GRÁFICA DE CEILÂNDIA (RA IX). -
PL 2543/1996
10/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RIACHO FUNDO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2544/1996
10/12/1996
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA. -
PL 2545/1996
10/12/1996
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO. -
PL 2546/1996
10/12/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE TAGUATINGA, NAS QUADRAS CSA 1, 2, 3 E SETOR HOTELEIRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PL 2547/1996
10/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). -
PL 2549/1996
09/12/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TERRITORIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2550/1996
10/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputada Lucia Carvalho
FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, INCIDENTES SOBRE EVENTOS E COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS REALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2548/1996
10/12/1996
Poder Executivo
ALTERA A LEI 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI E ALTERA PERCENTUAIS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, A LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E A LEI 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2551/1996
10/12/1996
Poder Executivo
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2552/1996
10/12/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS PERMANENTES E NOUTRAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 2553/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2554/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Carlos Xavier
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SAMAMBAIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2555/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Benício Tavares
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SOBRADINHO II, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2556/1996
11/12/1996
Deputado Peniel Pacheco
DECLARA O INSTITUTO DE DIFUSÃO DO EVANGELHO - IDE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2557/1996
11/12/1996
Deputado Odilon Aires
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1006/96 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO A HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2558/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2559/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE QUALIFICAÇÃO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento