Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3116/2002
12/08/2002
Deputado Edimar Pireneus
DEFINE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS BENEFÍCIO DE NATUREZA ECONÔMICA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999,ALTERADO PELA LEI Nº 2.719, DE 1 DE JUNHO DE 2001, DOS CONTRADOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN,PRODECON,PADES E PRÓ/DF. -
PDL 876/2002
12/08/2002
Deputado Edimar Pireneus
'SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.079, DE DEZEMBRO DE 1995, E DECRETO Nº 19.265, DE 26 DE MAIO DE 1998, AMBOS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1816/2002
12/08/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3117/2002
12/08/2002
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF. -
PLC 1817/2002
12/08/2002
Poder Executivo
ALTERA OS ART 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 2098/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS NO CONDOMÍNIO ASA BRANCA - BR-060 KM 15, RECANTO DAS EMAS - DISTRITO FEDERAL. -
REQ 2245/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DO SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3124/2002
13/08/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3122/2002
13/08/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3123/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 3121/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. -
PL 3120/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1819/2002
13/08/2002
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 152/90, DO SETOR DE GARAGENS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS SUL - SGCV/S, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA-X. -
PLC 1818/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3118/2002
13/08/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. -
PL 3119/2002
13/08/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.690.609,00 (QUINZE MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS). -
PDL 886/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAM. -
PDL 885/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS. -
PDL 883/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTERIO GUIMARÃES -
PDL 884/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (LÚCIO). -
PLC 1821/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO SÍTIO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1820/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO - SHCTT, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PLC 1822/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QMSW 02 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - QUADRA MISTA - SETOR DE OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1823/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÕES, USO E GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI. -
PLC 1824/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 01, DA QUADRA 1311 DA SHCE/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1826/2002
20/08/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 05 DE JULHO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE 'DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES 'A' A 'F' DA ÁREA ESPECIAL N. 02; DOS LOTES 'A' A 'L' DA ÁREA ESPECIAL N. 04 E DOS LOTES NºS 01 A 11, DA ÁREA ESPECIAL N. 06, GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X', REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1825/2002
20/08/2002
Deputado João Carlos
AUTORIZA O GDF A INSTITUIR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM LOCAIS EXPOSTOS À RADIOATIVIDADE. -
PL 3126/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1827/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
PLC 1828/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
MODIFICA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3128/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM PARCELAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3127/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL AS COMEMORAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 877/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO ELETRICISTA ANTÔNIO BOMFIM CARVALHO TELES'. -
PDL 879/2002
20/08/2002
Deputado Wilson Lima
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO. -
PDL 880/2002
20/08/2002
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES. -
PDL 881/2002
20/08/2002
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA. -
PDL 882/2002
20/08/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERREIRA. -
REQ 2246/2002
20/08/2002
Deputado Paulo Tadeu
REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 878/2002
20/08/2002
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA. -
PL 3125/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS OU FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CONDÓMINIOS HORIZONTAIS.