Projetos e outras Proposições
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REQ 436/2007
20/08/2007
Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, PARA DEBATER A QUESTÃO DA VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRITO FEDERAL, EM ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, COM BASE NO VALOR DO IPTU OU NO VALOR VENAL DE MERCADO. -
REQ 435/2007
20/08/2007
Deputado Wilson Lima
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A QUESTÃO DA VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRITO FEDERAL, EM ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU. -
MO 71/2007
21/08/2007
Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputada Eurides Brito, Deputado Aylton Gomes, Deputado Batista das Cooperativas, Deputado Cristiano Araújo, Deputado Dr. Charles, Deputada Luzia de Paula, Deputado Milton Barbosa, Deputado Raad Massouh
PROTESTA CONTRA AS ARFIMAÇÕES DEBOCHADAS FEITAS PELO PRESIDENTE DA PHILIPS DO BRASIL CONTRA O PIAUÍ. -
MO 72/2007
21/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
PROTESTA CONTRA INTENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE INSTALAR NO RIO DE JANEIRO A SEDE DA TV BRASIL. -
MO 64/2007
20/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
HIPOTECA VOTO DE PESAR AO POVO E AO GOVERNO PERUANO PELAS VÍTIMAS DO TERREMOTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 15 DE AGOSTO. -
MO 65/2007
20/08/2007
Deputado Brunelli
PARABENIZA NA PESSOA DO PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP JOSÉ LUIZ GONÇALVES, TODOS OS EMPREGADOS DA COMPANHIA QUE COLABORARAM PARA A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX. -
MO 66/2007
20/08/2007
Deputado Brunelli
PARABENIZA NA PESSOA DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, TODOS OS EMPREGADOS DA COMPANHIA QUE COLABORARAM PARA A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX. -
MO 67/2007
20/08/2007
Deputado Brunelli
PARABENIZA NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, LEONARDO AZEREDO BANDARRA, TODOS OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE COLABORARAM PARA A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX. -
MO 63/2007
20/08/2007
Deputado Rogério Ulysses
HIPOTECA APLAUSOS AOS ALUNOS DA CEF SÃO JOSÉ DE SÃO SEBASTIÃO - DF,PELO EXCELENTE DESEMPENHO NA PROVA BRASIL E IDEB/MEC EM 2005. -
MO 68/2007
20/08/2007
Deputado Brunelli
PARABENIZA NA PESSOA DO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB JOSÉ JORGE VASCONCELOS, TODOS OS EMPREGADOS DA COMPANHIA QUE COLABORARAM PARA A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX. -
MO 61/2007
20/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
PARABENIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,PELA GESTÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL QUE CULMINOU COM A TRANSFÊNCIA DA SEDE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE,PARA NOSSA CAPITAL. -
MO 69/2007
20/08/2007
Deputado Brunelli
PARABENIZA NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS MÁRCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO, TODOS OS SERVIDORES DESSA SECRETARIA QUE ESTÃO COLABORANDO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX. -
REQ 440/2007
21/08/2007
Deputada Luzia de Paula, Deputado Milton Barbosa, Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A DELEGAÇÃO BRASILIENSE QUE PARTICIPOU DOS JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007. -
MO 70/2007
21/08/2007
Deputado Berinaldo Pontes
PARABENIZA O 3º SGT PMDF JACKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUZA DA 17º CPMIND - SÃO SEBASTIÃO-DF, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 439/2007
21/08/2007
Deputado Patrício
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 438/2007
21/08/2007
Deputado Chico Leite
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 425,DE 2007. -
MO 62/2007
20/08/2007
Deputado Berinaldo Pontes
PARABENIZA O 1º TEN QOBM/COMB ANDRÉ LUIZ SANTANA DA CONCEIÇÃO, MAT. 00576-2, LOTADO NA 7ª CRI, O 1º TEN QOBM/COMB SINFRÔNIO LOPES PEREIRA, MAT. 00570-2, LOTADO NA DST, O SGT LUIZMAR DA SILVA, MAT. 04791-0, LOTADO NA DST, O CBM JUAREZ SANTANA DA CONCEIÇÃO, MAT. 05924-2, LOTADO NA 7ª CRI E O SBM LUIZ ANTÔNIO GONZAGA, MAT. 4336-2, LOTADO NA 4ª CRI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 2104/2007
21/08/2007
Deputado Raad Massouh
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA X, A CONSTRUÇÃO DE LIGANDO A DF-003 (EPIA) A CIDADE DO AUTOMÓVEL. -
PL 430/2007
20/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS,EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS,NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E NA RODOFEROVIÁRIA,CONTENTO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE NO CAPÍTULO X DA LEI FEDERAL Nº 10.741,DE 2003(ESTATUTO DO IDOSO). -
PL 429/2007
20/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL RELATIVO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 2078/2007
21/08/2007
Deputado Rogério Ulysses
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO,A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,POR MEIO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO,NA AVENIDA BRASÍLIA,NO SETOR ARNIQUEIRAS,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - DF,E A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO NA AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PERIMETRAL,A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUAS CLARAS E QS 11. -
IND 2080/2007
21/08/2007
Deputado Wilson Lima
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE,PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BURITIS AS MARGENS DA EPDB - DF 025 - NO TRECHO QUE LIGA A DF 003 AO BALÃO DO AEROPORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I. -
IND 2057/2007
20/08/2007
Deputado Benício Tavares
SUGERE AO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,ATRAVÉS DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,A EDIÇÃO DE NORMAS TORNANDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TRADUTORES DE LIBRAS,BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO EM BRAILLE NOS CURSOS PREPARATÁRIOS PARA VESTIBULARES E CONCURSOS PÚBLICOS,ONDE HOUVER PELO MENOS UM ALUNO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU UM ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL. -
IND 2075/2007
20/08/2007
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA QUADRA QNM 38 DO SETOR M NORTE NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 2105/2007
21/08/2007
Deputado Raad Massouh
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN-DF, A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PLACAS DE TRÂNSITO, PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS NA CIDADE DE SOBRADINHO II REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XXVI. -
IND 2077/2007
21/08/2007
Deputado Rogério Ulysses
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CIÊNCA E TECNOLOGIA,O DESTACAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL,NA QS 11,LOCALIZADA NO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF. -
IND 2106/2007
21/08/2007
Deputado Raad Massouh
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN-DF, A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PLACAS DE TRÂNSITO, PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS NA CIDADE DE SOBRADINHO I REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA V. -
IND 2107/2007
21/08/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS PARAPOLIESPORTIVAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 2062/2007
20/08/2007
Deputada Jaqueline Roriz
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA,A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL DA PMDF,NO SHIS QI 15 ÁREA ESPECIAL, ENTRE OS LOTES Q E O,NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL BRASÍLIA,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL RA - XVI. -
IND 2108/2007
21/08/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 2109/2007
21/08/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - BRB CONVENIÊNCIA NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 2079/2007
21/08/2007
Deputada Jaqueline Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO,ATRAVÉS DO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE,ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS-ABRIGO,NO CONDOMÍNIO GUARAPARI,EM FRENTE AO SACOLÃO E MERCADO AYRÁ, NA DF 280,EM SAMAMBAIA,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XII. -
IND 2111/2007
21/08/2007
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, DA PRAÇA E DO PLAYGROUND DA SHCES QD. 801 EM FRENTE À IGREJA STA TEREZINHA, NO CRUZEIRO NOVO - RA XI. -
PL 424/2007
20/08/2007
Deputado Rogério Ulysses
ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL,RESSARCIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 2110/2007
21/08/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA PARAPOLIESPORTIVA NA QR 202, PRÓXIMO À FEIRA DE SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 2112/2007
21/08/2007
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE COMUNITÁRIO NA QNO 20 DA EXPANSÃO DO SETOR O, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 2113/2007
21/08/2007
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO A FAMÍLIA, NA EQNP 23/25 DO SETOR P NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 2114/2007
21/08/2007
Deputada Luzia de Paula
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA QNO 20 DA EXPANSÃO DO SETOR O, EM CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 441/2007
27/08/2007
Deputado Wilson Lima
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DE BRASÍLIA - FEMUBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 440/2007
27/08/2007
Deputado Cristiano Araújo
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento