Projetos e outras Proposições
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PL 127/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO AFIXAREM AVISO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE ACIDENTE. -
PL 128/1991
23/05/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 128/1995
19/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA 'BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO - PROBAC, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.' -
PL 128/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998. -
PL 129/1991
26/05/1991
Deputado Geraldo Magela
ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 129/1995
19/02/1995
Deputado Benício Tavares
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE BICICLETAS, PATINS OU SKATES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, A RECOMENDAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 129/1999
08/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313. -
PL 130/1991
26/05/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 130/1995
19/02/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PELA COMUNIDADE. -
PL 130/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS QUE ESPECIFICA. -
PL 131/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1995
20/02/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 132/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO. -
PL 132/1995
20/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 132/1999
08/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 133/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA FUNCIONÁRIA DO GDF QUE FOR MÃE DE DEFICIENTE. -
PL 133/1995
20/02/1995
Deputado Marco Lima
CRIA A ASSESSORIA PARA COORDENAÇÃO DA CAPELANIA MILITAR. -
PL 133/1999
08/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍQUETE LAZER, NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 134/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PEDIATRA NAS SALAS DE PARTO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEONATOLOGISTA. -
PL 134/1995
20/02/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE USO, COMÉRCIO E PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 134/1999
08/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO SOCIO-CULTURAL PARA OS GRUPOS DA 3ª IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 135/1991
02/06/1991
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E CLÍNICAS GERIÁTRICAS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 135/1995
20/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DF, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 135/1999
08/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DO DETRAN / DF, NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 136/1991
02/06/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 136/1995
21/02/1995
Poder Executivo
CRIA AS 6A. E 33A. DELEGACIA DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 136/1999
08/03/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSMUTADOS OU DE VEGETAIS ALTERADOS, DENTRO DOS LIMITES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 137/1991
06/06/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 137/1995
21/02/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 137/1999
08/03/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 68 DE 19 DE JANEIRO DE 1998, EM SEU ANEXO ÚNICO ITEM 1, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE ESCOLA DE SAMBA. -
PL 138/1991
06/06/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 100 DE 30/05/90. -
PL 138/1995
21/02/1995
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, RELATIVOS Á PENSÃO ESPECIAL PARA OS CÔNJUGES DE PESSOAS ASSASSINADAS, VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS QUE ESPECÍFICA, OCORRIDOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 138/1999
09/03/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 950.393,00 ( NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS). -
PL 139/1991
04/06/1991
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 139/1995
21/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LANCHONETE E INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 139/1999
10/03/1999
Deputado Renato Rainha
CRIA A 5ª DELEGACIA DE POLICIA NA ESTRUTURA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 140/1991
04/06/1991
Deputado José Edmar
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 140/1995
21/02/1995
Deputado Renato Rainha
ASSEGURA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR À CRIANÇA CARENTE. -
PL 140/1999
10/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA TERCEIRIZAR A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento