Projetos e outras Proposições
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PL 1680/1996
22/05/1996
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA HABITAÇÕES COLETIVAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1681/1996
26/05/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 5.110.000,00 ( CINCO MILHÔES, CENTO E DEZ MIL REAIS ). -
PL 1682/1996
27/05/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.918.950,00 ( VINTE E OITO MILHÔES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ). -
PL 1683/1996
27/05/1996
Deputado Odilon Aires
ASSEGURA AO IDOSO LIVRE ACESSO AOS CINEMAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1684/1996
27/05/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O INCISO II DO ART. 22 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1685/1996
27/05/1996
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A REDISTRIBUIR OS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1686/1996
27/05/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO MERCADO Nº 01, DO SETOR OESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1687/1996
27/05/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM PLANALTINA RA-VI PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM PLANALTINA. -
PL 1688/1996
27/05/1996
Deputado Odilon Aires
ISENTA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1689/1996
27/05/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. -
PL 1690/1996
27/05/1996
Deputado José Edmar, Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1691/1996
27/05/1996
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM SERVIÇO, DECORRENTE DE DOLO OU CULPA, ATRIBUÍDOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS ORGÃOS OU SEUS PREPOSTOS, DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO DF, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF E POLÍCIA CÍVIL DO DF. -
PL 1692/1996
27/05/1996
Deputado Carlos Xavier
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS. -
PL 1693/1996
27/05/1996
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM PERÍODOS DE PARALISAÇÃO OU DE REPOSIÇÃO DE AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1694/1996
27/05/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR QNQ DE CIELÂNDIA (RA-IX). -
PL 1695/1996
27/05/1996
Deputado Marcos Arruda, DEPUTADA MARIA JOSÉ
DESTINA 30% DAS ÁREAS DOS JARDINS PÚBLICOS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, PARA O PLANTIO DE ERVAS MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1696/1996
28/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PLANALTO EM CENTRO DE SAÚDE. -
PL 1697/1996
28/05/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DA TAXA DE JURO NAS VENDAS DE MERCADORIAS A CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1698/1996
28/05/1996
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS CENTROS DE SAÚDE DO DF. -
PL 1699/1996
28/05/1996
Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. -
PL 1700/1996
28/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO DAS EMAS. -
PL 1701/1996
28/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES POR TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COM MÚLTIPLAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS. -
PL 1702/1996
28/05/1996
Deputado Luiz Estevão
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1703/1996
28/05/1996
Deputado Luiz Estevão
INSTITUI O SERVIÇO RODA SOBRE RODAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1704/1996
28/05/1996
Deputado Manoel de Andrade
ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E PSICÓLOGOS DA FHDF, SOBRE O SALÁRIO BASE, POR CADA PACIENTE ATENDIDO ACIMA DO Nº NORMAL DE 11 CONSULTAS DIÁRIAS. -
PL 1705/1996
28/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE AOS LOTES DA 'AVENIDA DOS PIONEIROS' DO SETOR SUL DO GAMA COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1706/1996
29/05/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF. -
PL 1707/1996
29/05/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
INSTITUI O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO DF. -
PL 1708/1996
29/05/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDENCIAIS DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1709/1996
29/05/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À VENDA DE COMBUSTÍVEL, PRODUTOS E SERVIÇOS AFINS, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1710/1996
29/05/1996
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, AUTORIZANDO A FAZENDA PÚBLICA DO DF A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS, PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARA O PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS, NA FORMA, PRAZO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAR. -
PL 1711/1996
03/06/1996
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, EXCETO NA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1712/1996
03/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA A BRIGADA DE BOMBEIROS MIRIMS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERRAL. -
PL 1713/1996
03/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI O PROGRAMA DE ABRIGO - PROABRI, PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, SEMI-ABERTO E DA PENA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA NO DF. -
PL 1714/1996
03/06/1996
Deputado Luiz Estevão
CRIA PROGRAMA DE TREINAMENTO EM RELAÇÕES PÚBLICAS E TURISMO DIRIGIDOS AOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADO TAXITUR. -
PL 1715/1996
03/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÁREA PARA O CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA DO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1716/1996
03/06/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS DIFICIENTES FÍSICOS NAS LINHAS QUE ESPECÍFICA. -
PL 1717/1996
03/06/1996
Poder Executivo
FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR COMERCIAL SUL - SCS, QUADRA 5, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 1718/1996
03/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTOS EM SERVIÇO DE SAÚDE NÃO HOSPITALAR NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1719/1996
03/06/1996
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O FINANCIAMENTO SUBSIDIADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO À EDIFICAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E, DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento