Projetos e outras Proposições
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PL 33/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE NA PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS. -
PL 33/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 34/1991
27/01/1991
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÀO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 34/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PLENA ISENÇÃO DO IPTU, INCIDENTE SOBRE AS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS NO DISTRITO FEDERAL, CONCEDIDA Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB. -
PL 34/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO, PORTE E MANUSEIO DE LANTERNAS QUE CONTENHAM RAIOS LASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 35/1991
27/01/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, NO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 35/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
REGULAMENTA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA DIREÇÃO SUPERIOR DAS EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. -
PL 35/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
OBRIGA O PROPRIETÁRIO DE CÃES A CONTRATAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 36/1991
27/01/1991
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA FIXAÇÃO PELO GDF, DA POPULAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. -
PL 36/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
AMPLIA A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NOS SEMÁFOROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. -
PL 36/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, EM AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 37/1991
27/01/1991
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA OS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS, QUE NÃO POSSUAM GARAGEM. -
PL 37/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE MANTEVE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL-FUNDEDF, CRIADO PELO ART. 209 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. -
PL 37/1999
09/02/1999
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 38/1991
27/01/1991
Deputado Wasny de Roure
ESTABELECE NORMA PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF. -
PL 38/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO Á DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESPECIFICA. -
PL 38/1999
09/02/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICAS E BANCOS 24 HORAS, NO ÂMBITO DO DF. -
PL 39/1991
29/01/1991
Deputado Edimar Pireneus
PROÍBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 39/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBORIGATORIEDADE DE SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 39/1999
09/02/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DF, PARA AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO, QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE. -
PL 40/1991
29/01/1991
Deputado Edimar Pireneus
ESTABELECE PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL QUE ESTUDAM NA REDE OFICIAL DE ENSINO. -
PL 40/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE A TODAS AS ESCOLAS CLASSE O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR. -
PL 40/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FEIRA LIVRE NO LOCAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 41/1991
29/01/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 41/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE PRIORIDADES NOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA CUSTEIO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 41/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 42/1991
29/01/1991
Deputado Fernando Naves
CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 42/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E OPERACIONALIDADE DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER-FUNEF, DE QUE TRATA A LEI Nº 225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. -
PL 42/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DETERMINA A APLICAÇÃO A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. -
PL 43/1991
29/01/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REGULA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL. -
PL 43/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 43/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIAS, SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 44/1991
29/01/1991
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ E JARDIM, NO DF. -
PL 44/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PROGRAMA 'BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 44/1999
09/02/1999
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE EMPINAR PIPAS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 45/1995
01/02/1995
Deputado Marco Lima
ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL O BENEFÍCIO CRIADO PELA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994. -
PL 45/1999
09/02/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 46/1991
04/02/1991
Deputado Benício Tavares
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 46/1995
01/02/1995
Deputado Marco Lima
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A PROBLEMAS DA COLUNA VERTEBRAL PRÓ-ORTO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 46/1999
09/02/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento