Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PLC 192/1999
22/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO NA RA DA CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 193/1997
25/08/1997
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 193/1999
22/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA QNM 26 NA CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 194/1997
25/08/1997
X - A Revisar
ALTERA NORMAS DE USO SOLO DO SETOR DE INDÚSTRIA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 194/1999
22/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO LONGO DA VIA NM3 NA CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 195/1997
25/08/1997
Deputado Wasny de Roure
DESTINA ÁREAS EM SANTA MARIA PARA SESC E SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 195/1999
22/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO NO CENTRO REGIONAL ENTRE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 196/1997
25/08/1997
Deputado Benício Tavares
DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DO LOTE 001 DA EQN 212/213, BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 196/1999
22/06/1999
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 197/1997
25/08/1997
Deputado Eurípedes Camargo, X - A Revisar
CRIA LOTES DESTINADOS A HABITAÇÃO COLETIVA E A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO SETOR OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
PLC 197/1999
22/06/1999
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 198/1997
25/08/1997
Deputado Eurípedes Camargo, X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA PARA USO RESIDENCIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
PLC 198/1999
22/06/1999
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DESAFATAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PLC 199/1997
25/08/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 008, DO SETOR ESCOLAR DO SRE/S - SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 199/1999
22/06/1999
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 107 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV. -
PLC 200/1997
25/08/1997
Deputado Cláudio Monteiro
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.072, DE 15 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 200/1999
22/06/1999
Deputado José Edmar
AMPLIA LOTE DA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, DA QS 10, ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 201/1997
25/08/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO LOTE 016 DA QUADRA 121, DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 201/1999
22/06/1999
Deputado Daniel Marques
DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB EM CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 202/1997
25/08/1997
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PLC 202/1999
26/06/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES NO DISTRITO FEDERAL, DISCIPLINA A SITUAÇÃO DAQUELES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 203/1997
26/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
CRIA O SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO INCRA 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA-IV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 203/1999
23/06/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES DO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 204/1997
26/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO INCRA 08, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 204/1999
23/06/1999
Deputado Wasny de Roure
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO IV DO ART. 19 DO DECRETO LEI 82/66, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF. -
PLC 205/1997
26/08/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINANDO-A PARA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, NA AR-15, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA-V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 205/1999
23/06/1999
Deputado Renato Rainha
DÁ DESTINAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE TAGUATINGA - RA III. -
PLC 206/1997
26/08/1997
Deputado Odilon Aires
ALTERA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 206/1999
28/06/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA EM QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 207/1997
26/08/1997
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E AS MULTAS DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, LANÇADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 207/1999
28/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 208/1997
26/08/1997
Deputado José Edmar
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 208/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA X. -
PLC 209/1997
26/08/1997
Deputado Renato Rainha
CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO CURRAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 209/1999
28/06/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 9.782, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NO TOCANTE À SISTEMÁTICA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO QUE VIEREM A SE CONSTITUIR APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 210/1997
26/08/1997
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LOTES RESERVADOS À INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NA SUPERQUADRA NORTE 315. -
PLC 210/1999
28/06/1999
Deputado José Edmar
RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NO PARANOÁ - RA VII, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE POUSO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 211/1997
01/09/1997
Deputado Luiz Estevão
ALTERA O ART. 093 DO DECRETO LEI 082 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 24, DE 22 DE JUNHO DE 1989 E LEI 479 DE 09 DE JULHO DE 1993. -
PLC 211/1999
29/06/1999
Poder Executivo
DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 212/1997
01/09/1997
Deputado Carlos Xavier
DESMEMBRA E DESAFETA ÁREA DO LOTE 01, BLOCO 'B', CONJUNTO 420 DA QS 08 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.