Projetos e outras Proposições
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IND 19687/2014
05/05/2014
Deputado Patrício
SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA NOS PARQUES DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 19706/2014
06/05/2014
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III, TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS VIAS QUE CONTORNAM O PARQUE DE TAGUATINGA - TAGUAPARK, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 19677/2014
05/05/2014
Deputado Agaciel Maia
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL, NA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XXIII. -
IND 19705/2014
06/05/2014
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 11, LOCALIZADO NA EQNO 17/18 EXPANSÃO DO SETOR O REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX -
IND 19704/2014
06/05/2014
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA AOS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM MÚSICA ELETRÔNICA OU AO VIVO, PARA QUE OS MESMOS PROMOVAM TRATAMENTO ACÚSTICO NESTES AMBIENTES. -
IND 19683/2014
05/05/2014
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 19678/2014
05/05/2014
Deputado Agaciel Maia
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDHAB, A DESTINAÇÃO DA ÁREA SITUADA NA QS 314 CONJUNTO 6 LOTE 05, SAMAMBAIA SUL - DF PARA A IGREJA PENTECOSTAL TANQUE DE BETSEDA NA REGIONAL ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 19684/2014
05/05/2014
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF, A CONSTRUÇÃO UM VIADUTO NA ENTRADA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV -
IND 19679/2014
05/05/2014
Deputado Agaciel Maia
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO DA RUA EM FRENTE À ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA 2, ENTRE AS QUADRAS 31/32, DO SETOR LESTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA -RA II. -
IND 19685/2014
05/05/2014
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA QUADRA 405 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV -
IND 19709/2014
07/05/2014
Deputado Evandro Garla
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN-DF,A IMPLANTAÇÃO DE UM BALÃO OU SEMÁFORO NA VIA EM FRENTE AO NÚCLEO RURAL,CAPOEIRA DOS BÁLSAMOS,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ-RA VII. -
IND 19686/2014
05/05/2014
Deputado Patrício
SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SOLUCIONAR A OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NAS TESOURINHAS DA ASA NORTE, DA RAI - BRASÍLIA. -
IND 19680/2014
05/05/2014
Deputado Agaciel Maia
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO DA RUA EM FRENTE À ESCOLA CLASSE 19, ENTRE AS QUADRAS 30/49 DO SETOR LESTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 19710/2014
07/05/2014
Deputado Evandro Garla
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,PROVIDÊNCIAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO NÚCLEO RURAL,CAPOEIRA DOS BÁLSAMOS,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ-RA VII. -
IND 19674/2014
05/05/2014
Deputado Chico Vigilante
SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA SCLN 305, EM BRASÍLIA/DF. -
IND 19681/2014
05/05/2014
Deputado Agaciel Maia
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO DA RUA PRINCIPAL DAS QUADRAS 30, 31,32 E 49 DO SETOR LESTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 19711/2014
07/05/2014
Deputado Evandro Garla
SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB,A INSTALAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO NO NÚCLEO RURAL,CAPOEIRA DOS BÁLSAMOS,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ-RA VII. -
IND 19714/2014
07/05/2014
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À NOVACAP NO SENTIDO DE IMPLANTAR SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS E CRIAR CORREDOR ECOLÓGICO COM INTEGRAÇÃO DOS DOIS TRECHOS NA ORLA DO LAGO PARANOÁ. -
IND 19688/2014
05/05/2014
Deputado Patrício
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO SUDOESTE PARA QUE REALIZE DRENAGEM PLUVIAL NA QUADRA 303/304 DO SUDOESTE AO LADO DO RESTAURANTE READY BEEF NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 19712/2014
07/05/2014
Deputado Evandro Garla
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP,,PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO-PEC NA QUADRA 203 SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS-RA XX. -
IND 19689/2014
05/05/2014
Deputado Patrício
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À NOVACAP PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA 1ª DP NO FINAL DA ASA SUL NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 19713/2014
07/05/2014
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE INICIE O PROCESSO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL,DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLAÚDIO SANTORO. -
IND 19690/2014
06/05/2014
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE INICIE URGENTEMENTE O PROCESSO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, DO CINE DRIVE-IN - BRASÍLIA, CONFORME PREVÊ O ART. 4º, DA LEI Nº 3977/2007, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 28.520/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE 10/12/2007, E REPUBLICADO EM 19/12/2007, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 19682/2014
05/05/2014
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE INICIE O PROCESSO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, DA BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA - BRASÍLIA, CONFORME PREVÊ O ART.4º, DA LEI Nº3977/2007 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 28.520/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE 10/12 /2007, E REPUBLICADO EM 19/12/2007, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATURAZA IMATERIAL QUE COSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1903/2014
07/05/2014
Deputado Dr. Michel
Inclui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
PL 1905/2014
07/05/2014
Deputado Chico Vigilante
Dipões sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. -
PL 1904/2014
07/05/2014
Deputado Dr. Michel
Declara de utilidade pública do Distrito Federal o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e dá outtas providências. -
REQ 3260/2014
07/05/2014
Deputado Joe Valle
Requer a realização Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 9 de junho de 2014, para discutir a desapropriação das terras ocupadas pela Embrapa Cerrados. -
REQ 3259/2014
07/05/2014
Deputada Arlete Sampaio
Requer a realização de Audiência Pública para debater Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência sexual contra Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. -
PL 1902/2014
07/05/2014
Deputado Alírio Neto, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Joe Valle
Altera a Lei nº 5.027, de 25 de fevereiro de 2013, que Institui o Dia Segunda sem Carne e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. -
IND 19701/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NO CENTRO EDUCACIONAL 02, DA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19702/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02 GINÁSIO DO GUARÁ, LOCALIZADO NA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19703/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DO PISO EMBORRACHADO DA PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02 GINÁSIO DO GUARÁ, LOCALIZADO NA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19695/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA ESTRUTURAL, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DO CENTRO EDUCACIONAL 04, DA QI 09 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19696/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO EDUCACIONAL 04, DA QI 09 GUARÁ I, RA X. -
IND 19697/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO CENTRO EDUCACIONAL 04, DA QI 09 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19698/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DOS MUROS E DAS GRADES DE PROTEÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL Nº02, GINÁSIO DO GUARÁ, LOCALIZADO NA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19699/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E DA PISCINA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02, GINÁSIO DO GUARÁ, LOCALIZADO NA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19700/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE ACESSO À REDE DE INTERNET NA BIBLIOTECA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02, GINÁSIO DO GUARÁ, LOCALIZADO NA QE 07 DO GUARÁ I, RA X. -
IND 19694/2014
06/05/2014
Deputada Liliane Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DO REFEITÓRIO E DA CANTINA DO CENTRO EDUCACIONAL 04, DA QI 09 DO GUARÁ I, RA X.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento