Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 3254/2007
13/12/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE A CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA,A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO SETOR HABITACIONAL RIBEIRÃO ONDE ESTÁ SITUADO O CONDOMÍNIO PORTO RICO,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 3253/2007
13/12/2007
Deputado Paulo Roriz
SUGERE A CAESB - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL,A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA POTÁVEL,ÁGUAS PLUVIAS E DE ESGOTO NO SETOR HABITACIONAL RIBEIRÃO ONDE ESTÁ SITUADO O CONDOMÍNIO PORTO RICO,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
PL 666/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. -
PL 654/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.007,DE 20 DE AGOSTO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2008 A 2011. -
PELO 25/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ACRESCENTA O §4º E O §5º AO ART. 246 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 651/2007
12/12/2007
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - FUNPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 664/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCD -
PL 667/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. -
PL 657/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.044.700,00 (HUM MILHÃO, QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 665/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. -
PL 652/2007
12/12/2007
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - FUNCBM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 59/2007
13/12/2007
Poder Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIÃO DE IMÓVEL SITUADO NA EQNO 12/14 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 659/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.500.100,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 663/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. -
PELO 26/2007
13/12/2007
Poder Executivo
MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 660/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP -
PL 662/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI. -
PL 661/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP. -
PR 50/2007
13/12/2007
Deputado Alírio Neto, Deputado Wilson Lima, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Rôney Nemer, Deputado Aylton Gomes, Deputado Batista das Cooperativas, Deputado Cristiano Araújo, Deputado Dr. Charles, Deputada Jaqueline Roriz, Deputado Milton Barbosa, Deputado Paulo Roriz, Deputado Bispo Renato, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, FIXA O PERCENTUAL, OS CASOS E AS CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO POR SERVIDOR DA CARREIRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 3274/2007
13/12/2007
Deputado Chico Leite
SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO GUARÁ,A INSTALAÇÃO DE PONTOS COM APARELHOS DE GINÁTICA AO LONGO DO CALÇADÃO GUARÁ II,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
PL 656/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 658/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 10.063.740,00(DEZ MILHÕES,SESSENTA E TRÊS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 655/2007
13/12/2007
Deputado Leonardo Prudente, Deputado Paulo Tadeu, Deputada Eurides Brito, Deputado Chico Leite, Deputada Eliana Pedrosa, Deputada Erika Kokay, Deputado Brunelli, Deputado Rôney Nemer, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Patrício, Deputado Cristiano Araújo, Deputado Dr. Charles, Deputada Jaqueline Roriz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Milton Barbosa, Deputado Paulo Roriz, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. -
PDL 96/2007
13/12/2007
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
HOMOLOGA O COVÊNIO ICMS 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. -
PDL 95/2007
11/12/2007
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
HOMOLOGA O COVÊNIO ICMS 9, DE 1º DE ABRIL DE 2005. -
REQ 675/2008
07/02/2008
Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputada Erika Kokay, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Batista das Cooperativas, Deputado Patrício, Deputado Dr. Charles, Deputada Jaqueline Roriz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Milton Barbosa, Deputado Raad Massouh, Deputado Reguffe, Deputado Rogério Ulysses, Deputado Bispo Renato, Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,NO PLENÁRIO DESTA CASA,COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO,NA ÁREA DA FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II. -
PL 668/2008
07/02/2008
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 669/2008
07/02/2008
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 674/2008
07/02/2008
Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputado Chico Leite, Deputada Erika Kokay, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Patrício, Deputado Dr. Charles, Deputada Jaqueline Roriz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Reguffe, Deputado Rogério Ulysses, Deputado Benício Tavares
REQUER A CONVOCAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,CEL. NELSON SOUZA,COORDENADOR-GERAL DA OPERAÇÃO CARNAVAL, TEN. CLAUDIO SANTOS , RESPONSÁVEL PELA EQUIPE DO BOPE E TEN. ANDRÉ CIROLINI E DO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA , SR. RICARDO PIRES,PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A VIOLENTA REPRESSÃO POLICIAL AO BLOCO CARNAVALESCO GALINHO DE BRASÍLIA, OCORRIDO NO DIA 04,NA 203/204 SUL. -
MO 6102/2001
09/10/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO,PARA LIGAÇÃO DO RIACHO FUNDO II AO NÚCLEO BANDEIRANTE. -
MO 6103/2001
09/10/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA PRÓXIMO AO BALÃO DO RECANTO DAS EMAS,LIGANDO AO RIACHO FUNDO II. -
MO 6104/2001
09/10/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
REIVINDICA AO SR.SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE COLOCAR COM MAIOR FREQUÊNCIA O POLICIAMENTO DE CAVALARIA MONTADA PARA FAZER RONDAS NOTURNAS NO RIACHO FUNDO II. -
MO 6105/2001
09/10/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB,REIVINDICANDO PROVIDÊNIAS PARA QUE SEJA IMPLANATADA UMA AGÊNCIA DO BRB, NA ENTREQUADRA QNO 17/18 NO SETOR QNO,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
MO 6106/2001
09/10/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SR. SECETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA EM FRENTE AO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIACHO FUNDO I - RA XVII. -
MO 6108/2001
09/10/2001
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A COLOCAÇÃO DE POLICIAMENTO NA QE-40 DO GUARÁ II, PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE CRIMES INCLUCIVE DIREÇÃO PERIGOSA,NAS MODALIDADES DE PEGAS E CAVALOS-DE-PAU. -
PLC 61/2008
11/02/2008
Poder Executivo
DESCONSTITUI E ALTERA USO DE LOTES NO TRECHO 17 DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 62/2008
11/02/2008
Poder Executivo
ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL DE URBANISMO DENOMINADO QUADRA CENTRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 671/2008
11/02/2008
Poder Executivo
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GETAP DE QUE TRATA A LEI Nº 3.786, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. -
PL 710/2008
11/02/2008
Deputada Eliana Pedrosa
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 685/2008
11/02/2008
Deputada Eliana Pedrosa
DECLARA A VIA SACRA DE SANTA MARIA - RA XIII COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.