Projetos e outras Proposições
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questão de ordem
recurso
requerimento
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PROC 41/2009
16/02/2009
Poder Executivo
SUBMETE À APRECIAÇÃO O CONVÊNIO ICMS 32/06, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE LOCOMOTIVA E TRILHO PARA ESTRADA DE FERRO E OS CONVÊNIOS ICMS 45/07, 64/07 E 145/07 QUE ALTERAM O CONVÊNIO ICMS 32/06.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 41/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 37/2009
16/02/2009
Poder Executivo
INDICA O NOME DA DEPUTADA EURIDES BRITO DA SILVA COMO LÍDER DO GOVERNO E DO DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS COMO VICE-LÍDER DO GOVERNO. TRANSFORMADA NO PROC.Nº 37/2009. ARQUIVADO EM 10/03/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 42/2009
17/02/2009
Poder Executivo
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS:PLC 89/04, 150/06, 157/06, 158/06, 164/06, 165/06, 53/07, 64/08, 108/08, PL: 2436/06, 2470/06, 2486/06, 2504/06, 2544/06, 2561/06, 2562/06, 2580/06, 2589/06, 304/07, 565/07, 616/07, 617/07, 660/07, 661/2007, 662/07, 664/07667/07, 670/08, 753/08, 896/08 E 1058/08.TRANSFORMADA NO PROC. 42/2009. ARQUIVADO EM 10/03/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 43/2009
09/03/2009
Poder Executivo
INDICA O NOME DO SUBPROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO LAVOCAT GALVÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 43/2009. ARQUIVADO EM 23/03/2009.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 45/2009
06/04/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 126/08, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 45/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 47/2009
06/04/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 74/07, 6 DE JULHO DE 2007, E O CONVÊNIO ICMS 29/08, DE 4 DE ABRIL DE 2008.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 47/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 46/2009
06/04/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O DECRETO Nº 29.515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.739, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.774, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, E O DECRETO Nº 30.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.ARQIVADA JUNTAMENTE COM O PROC 46/2009. ENVIADA AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 48/2009
13/04/2009
X - A Revisar
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 105/08,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. -
PROC 44/2009
06/04/2009
Poder Executivo
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XVII DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 50/2009
22/06/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 97/96, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, E O CONVÊNIO ICMS 128/08,DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.TRANSFORMADA NO PROC. 50/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 49/2009
22/06/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O DECRETO Nº 30.179,DE 17 DE MARÇO DE 2009,O DECRETO Nº 30.266,DE 09 DE ABRIL DE 2009.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 49/2009. ARQUIVADO EM 11/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 51/2009
03/08/2009
X - A Revisar
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 60/09, DE 03 DE JULHO DE 2009. TRANSFORMADA NO PROC. 51/2009. ARQUIVADO EM 28/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 52/2009
17/08/2009
Poder Executivo
SUBMETE Á CONSIDERAÇÃO DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008, O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS TEIXEIRA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA.TRANSFORMADA NO PROC. 52/2009. ARQUIVADO EM 21/09/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 53/2009
17/08/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 28/09, DE 03 DE ABRIL DE 2009. TRANSFORMADA NO PROC. 53/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 54/2009
31/08/2009
Poder Executivo
SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 16 DA LEI 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008, O NOME DO SENHOR ANTONIO MAGNO FIGUEIRA NETO, PARA SER CONDUZIDO AO CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-DIRETOR ANTÔNIO LUIZ BARBOSA QUE RENUNCIOU ÀQUELE CARGO.TRANSFORMADA NO PROC. 54/2009. ARQUIVADO EM 03/11/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 55/2009
01/09/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO ICMS 6/09, DE 3 DE ABRIL DE 2009.TRANSFORMADA NO PROC. 55/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 56/2009
01/09/2009
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 64,DE 4 DE JUNHO DE 2008.TRANSFORMADA NO PROC. 56/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 59/2009
21/09/2009
Tribunal de Contas do Distrito Federal
CONCEDER APOSENTADORIA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL PAULO CÉSAR DE ÁVILA E SILVA. -
PROC 58/2009
21/09/2009
X - A Revisar
HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 26/03,DE 04 DE ABRIL DE 2003, E 63/09, DE 03 DE JULHO DE 2009.TRANSFORMADA NO PROC. 58/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 57/2009
21/09/2009
X - A Revisar
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 47/08, DE 4 DE ABRIL DE 2008. TRANSFORMADA NO PROC. 57/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 60/2009
29/09/2009
Poder Executivo
SUBMETE O NOME DO SENHOR ODILON MONTEIRO FRAZÃO PARA SER CONDUZIDO AO CARGO DE OUVIDOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA. TRANSFORMADA NO PROC. 60/2009. ARQUIVADO EM 23/11/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 67/2009
07/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,JOSÉ ROBERTO ARRUDA. -
PROC 64/2009
08/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA DENÚNCIA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O SENHOR GOVERNADOR DO DF JOSÉ ROBERTO ARRUDA E O VICE GOVERNADOR SENHOR PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. -
PROC 66/2009
01/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA DENÚNCIA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO (IMPEACHMENT) CONTRA JOSÉ ROBERTO ARRUDA E PAULO OCTÁVIO DE OLIVEIRA,GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 63/2009
01/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA DENÚNCIA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO (IMPEACHMENT) EM FACE DOS SENHORES JOSÉ ROBERTO ARRUDA E PAULO OCTÁVIO DE OLIVEIRA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO ALENCADOS. -
PROC 68/2009
07/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT EM DESFAVOR DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,JOSÉ ROBERTO ARRUDA. -
PROC 69/2009
07/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT EM DESFAVOR DO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA. -
PROC 61/2009
01/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, E O VICE-GOVERNADOR, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, CONSUBSTANCIADO EM CONDUTAS ILÍCITAS E IMORAIS. -
PROC 62/2009
01/12/2009
X - A Revisar
OFERECER A PRESENTE DENÚCIA EM DESFAVOR DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E O VICE SR. PAULO OCTAVIO. -
PROC 70/2009
08/12/2009
X - A Revisar
APRESENTA REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO ILUSTRE DEPUTADO DISTRITAL CABO PATRÍCIO(PT-DF). -
PROC 73/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA. -
PROC 72/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA. -
PROC 78/2009
09/12/2009
X - A Revisar
INSTALAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEDIMENTO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOSÉ ROBERTO ARRUDA E O VICE GOVERNADOR PAULO OCTÁVIO EM FUNÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS SIGNATÁRIOS EM CORRUPÇÃO. -
PROC 77/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNO JOSÉ ROBERTO ARRUDA E DO VICE PAULO OCTÁVIO DO GDF. -
PROC 76/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NO PLENÁRIO, EIS QUE O MOMENTO CONFERE A ESSES JOVENS O DIREITO DE ALI PERMANECEREM.INTIME OS DEPUTADOS PARA COMPARECEREM.OS AUSENTES QUE ALEGARAM FALTA DE SEGURANÇA SERÃO TIDOS COMO FALTA AO SERVIÇO, EIS QUE SOMENTE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. -
PROC 75/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO SR. GOVERNADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA E O AFASTAMENTO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO MENSALÃO NO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 74/2009
09/12/2009
X - A Revisar
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO SENHOR GOVERNADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA. -
PROC 71/2009
09/12/2009
X - A Revisar
DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA E O VICE-GOVERNADOR, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, CONSUBSTANCIADO EM CONDUTAS ILÍCITAS E IMORAIS, CONFORME SE CONSTATA NO INQUÉRITO Nº 650/2009 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. -
PROC 80/2009
14/12/2009
X - A Revisar
DENUCIAR E PEDIR A ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM DESFAVOR DA SENHORA DEPUTADA DISTRITAL,EURIDES BRITO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA. -
PROC 79/2009
14/12/2009
X - A Revisar
DENUCIAR E PEDIR A ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM DESFAVOR DO SENHOR DEPUTADO DISTRITAL,LEORNADO MOREIRA PRUDENTE, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA.