Projetos e outras Proposições
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PLC 18/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes. -
PL 316/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV. -
PL 315/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais. -
PL 309/2023
19/04/2023
Deputado Iolando
Institui o “Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes”, e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento