Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2200/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal. -
PL 2429/2026
04/08/2026
Deputada Doutora Jane
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Doula e a Semana Distrital da Doula. -
PL 7/2023
01/02/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal. -
PDL 494/2026
04/08/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Roberto Soares da Silva.