Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2400/2026
30/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui as diretrizes da Educação Securitária e estabelece o "Maio Seguro: Seguro não é uma despesa. É cuidado, é proteção financeira e pessoal" e dá outras providências. -
PL 2401/2026
30/06/2026
Deputado Wellington Luiz
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança. -
REQ 3015/2026
30/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos capoeiristas do Distrito Federal, em comemoração ao Dia da Capoeira. -
PDL 481/2026
30/06/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Sérgio Niemeyer Makhohl.