Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 474/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Joaquim de Alencar Bezerra Filho -
PDL 475/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paulo Jorge Lopes Teixeira. -
PDL 476/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edison Lobão. -
PL 2333/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Denomina “Lei Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down - T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências