Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 654/2023
03/10/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para incluir combate à violência física, sexual e emocional contra à pessoa idosa. -
REQ 913/2023
03/10/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do tratamento de saúde da população Trans e Travesti. -
PL 687/2023
17/10/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece critério e metodologia para aplicação de utilização da Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços - PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências. -
REQ 914/2023
03/10/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso , Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Professores e Professoras, no dia 16 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.