Projetos e outras Proposições
154.289 resultados
154.289 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 612/2023
19/09/2023
Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. -
REQ 902/2023
27/09/2023
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer a realização, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, de Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar as medidas adotadas pelo IPREV para aprimorar o retorno dos investimentos, após as constatações evidenciadas na última Audiência Pública realizada em maio de 2023. -
PL 613/2023
19/09/2023
Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024. -
PL 618/2023
19/09/2023
Deputado Robério Negreiros
Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências.