Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 831/2023
31/08/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS acerca do atendimento do Pró-Vítima no Distrito Federal. -
IND 3008/2023
05/09/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way, promova a manutenção do asfalto da via marginal da Épia Sul, da Região Administrativa do Park Way XXIV. -
IND 3001/2023
05/09/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na QR 207, de Samambaia Norte, da Região Administrativa de Samambaia XII. -
IND 3002/2023
05/09/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo a instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.